Função social da propriedade: aplicação dos instrumentos urbanísticos de controle na cidade de São Paulo

• Autor(a) principal: Police Neto, José
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Vasconcellos, Moira de Castro
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/35148
• topic: Função social da propriedade; Direito à moradia; Direito à cidade; Social function of property; Right to housing; Right to the city; Administração pública; Direito de propriedade; Direito à moradia; Habitação - Aspectos sociais; Propriedade urbana

Esta dissertação propõe-se a avaliar os 10 anos iniciais da aplicação dos instrumentos urbanísticos de controle da Função Social da Propriedade– FSP, na cidade de São Paulo, quanto aos resultados obtidos em função dos objetivos dos instrumentos definidos pelo Estatuto da Cidade e na efetiva promoção do Direito à Moradia e à Cidade Justa. O principal enfoque diz respeito à necessidade de buscar uma estratégia espacial e temporal na qual a possibilidade de sucesso das notificações, entendido como a implementação de projetos de empreendimentos de Habitação de Interesse Social - HIS, seja otimizada pela adoção de critérios de validação formal, urbanística e de viabilidade econômica, na seleção das áreas não utilizadas e subutilizadas. Estas estratégias de seleção podem assegurar não só uma utilização racional da capacidade institucional necessária à implementação da Política, quanto à redução do custo político das decisões, estimulando fortemente a tomada de decisão dos atores públicos e privados, na perspectiva de uma política urbana sustentável, em especial no que diz respeito à diretriz da Cidade Compacta.