Abuso econômico e o caso da lei 8002

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Luiz Guilherme Schymura de
Data de Publicação: 1993
Outros Autores: Werlang, Sérgio Ribeiro da Costa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/380
Resumo: Esse artigo tem por objetivo mostrar que a Lei 8.002, de14/3/1990, que dispõe sobre a repressão de infrações atentatórias contra os direitos do consumidor, pode ter efeitos nefastos àquele que pretende proteger, o consumidor. Ilustra-se tal afirmação com o estudo das relações contratuais entre fornecedores e distribuidores. O artigo conclui com uma sugestão para modificação da Lei que permitiria que, em casos justificados, a sua aplicação pudesse ser flexibilizada.
id FGV_6ea5f6cd7287785479557661623f2bd2
oai_identifier_str oai:repositorio.fgv.br:10438/380
network_acronym_str FGV
network_name_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
repository_id_str 3974
spelling Oliveira, Luiz Guilherme Schymura deWerlang, Sérgio Ribeiro da CostaEscolas::EPGEFGV2008-05-13T15:23:13Z2008-05-13T15:23:13Z1993-020104-8910http://hdl.handle.net/10438/380Esse artigo tem por objetivo mostrar que a Lei 8.002, de14/3/1990, que dispõe sobre a repressão de infrações atentatórias contra os direitos do consumidor, pode ter efeitos nefastos àquele que pretende proteger, o consumidor. Ilustra-se tal afirmação com o estudo das relações contratuais entre fornecedores e distribuidores. O artigo conclui com uma sugestão para modificação da Lei que permitiria que, em casos justificados, a sua aplicação pudesse ser flexibilizada.porFundação Getulio Vargas. Escola de Pós-graduação em EconomiaEnsaios Econômicos;208Todo cuidado foi dispensado para respeitar os direitos autorais deste trabalho. Entretanto, caso esta obra aqui depositada seja protegida por direitos autorais externos a esta instituição, contamos com a compreensão do autor e solicitamos que o mesmo faça contato através do Fale Conosco para que possamos tomar as providências cabíveisinfo:eu-repo/semantics/openAccessAbuso econômico e o caso da lei 8002info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleEconomiaDireito econômicoDefesa do consumidor - Legislação - BrasilAbuso do poder econômicoEconomiareponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVORIGINAL208_000058763.pdf208_000058763.pdfapplication/pdf710301https://repositorio.fgv.br/bitstreams/ec808d16-e939-49c9-95ad-8f24b9556094/downloadf820b0696cc582a242d58894902c182aMD51TEXT208_000058763.pdf.txt208_000058763.pdf.txtExtracted texttext/plain33107https://repositorio.fgv.br/bitstreams/d356af52-db6e-45fb-a11b-5900d88e70c9/downloadcee176d030f8c0b0ef2188fab1f1d70cMD56THUMBNAIL208_000058763.pdf.jpg208_000058763.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2216https://repositorio.fgv.br/bitstreams/ed9e04f5-f023-4fd4-920e-684bb247a26d/downloadd7d3ec8e9809478e8fde646ed2f44348MD5710438/3802023-11-09 16:00:59.582open.accessoai:repositorio.fgv.br:10438/380https://repositorio.fgv.brRepositório InstitucionalPRIhttp://bibliotecadigital.fgv.br/dspace-oai/requestopendoar:39742023-11-09T16:00:59Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)false
dc.title.por.fl_str_mv Abuso econômico e o caso da lei 8002
title Abuso econômico e o caso da lei 8002
spellingShingle Abuso econômico e o caso da lei 8002
Oliveira, Luiz Guilherme Schymura de
Economia
Direito econômico
Defesa do consumidor - Legislação - Brasil
Abuso do poder econômico
Economia
title_short Abuso econômico e o caso da lei 8002
title_full Abuso econômico e o caso da lei 8002
title_fullStr Abuso econômico e o caso da lei 8002
title_full_unstemmed Abuso econômico e o caso da lei 8002
title_sort Abuso econômico e o caso da lei 8002
author Oliveira, Luiz Guilherme Schymura de
author_facet Oliveira, Luiz Guilherme Schymura de
Werlang, Sérgio Ribeiro da Costa
author_role author
author2 Werlang, Sérgio Ribeiro da Costa
author2_role author
dc.contributor.unidadefgv.por.fl_str_mv Escolas::EPGE
dc.contributor.affiliation.none.fl_str_mv FGV
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Luiz Guilherme Schymura de
Werlang, Sérgio Ribeiro da Costa
dc.subject.area.por.fl_str_mv Economia
topic Economia
Direito econômico
Defesa do consumidor - Legislação - Brasil
Abuso do poder econômico
Economia
dc.subject.bibliodata.por.fl_str_mv Direito econômico
Defesa do consumidor - Legislação - Brasil
Abuso do poder econômico
Economia
description Esse artigo tem por objetivo mostrar que a Lei 8.002, de14/3/1990, que dispõe sobre a repressão de infrações atentatórias contra os direitos do consumidor, pode ter efeitos nefastos àquele que pretende proteger, o consumidor. Ilustra-se tal afirmação com o estudo das relações contratuais entre fornecedores e distribuidores. O artigo conclui com uma sugestão para modificação da Lei que permitiria que, em casos justificados, a sua aplicação pudesse ser flexibilizada.
publishDate 1993
dc.date.issued.fl_str_mv 1993-02
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2008-05-13T15:23:13Z
dc.date.available.fl_str_mv 2008-05-13T15:23:13Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10438/380
dc.identifier.issn.none.fl_str_mv 0104-8910
identifier_str_mv 0104-8910
url http://hdl.handle.net/10438/380
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartofseries.por.fl_str_mv Ensaios Econômicos;208
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Fundação Getulio Vargas. Escola de Pós-graduação em Economia
publisher.none.fl_str_mv Fundação Getulio Vargas. Escola de Pós-graduação em Economia
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
instname_str Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron_str FGV
institution FGV
reponame_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
collection Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.fgv.br/bitstreams/ec808d16-e939-49c9-95ad-8f24b9556094/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/d356af52-db6e-45fb-a11b-5900d88e70c9/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/ed9e04f5-f023-4fd4-920e-684bb247a26d/download
bitstream.checksum.fl_str_mv f820b0696cc582a242d58894902c182a
cee176d030f8c0b0ef2188fab1f1d70c
d7d3ec8e9809478e8fde646ed2f44348
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1810023853764640768

Registros relacionados