Resiliência constitucional: compromisso maximizador, consensualismo político e desenvolvimento gradual

• Autor(a) principal: Vieira, Oscar Vilhena
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: Dimoulis, Dimitri, Lunardi, Soraya Regina Gasparetto, Ramos, Luciana de Oliveira, Nassar, Paulo André, Glezer, Rubens Eduardo
• Tipo de documento: Livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/10959
• topic: Constituição Federal; CF 1988; Direito constitucional; Compromisso maximizador; Resiliência; Sistema político consensual; Direito; Direito

Contra todos os mais céticos prognósticos, o projeto constitucional de 1988 tem se mostrado altamente resiliente. Não apenas manteve estável o sistema político brasileiro, como tem sido capaz de atualizar-se e adaptar-se às necessidades políticas e econômicas sem, com isso, deixar de realizar incrementalmente sua forte ambição normativa. Este ensaio procura contribuir para a compreensão dos processos institucionais de implementação da Constituição de 1988, por meio de uma investigação sobre a relação entre as estruturas políticas, os direitos/promessas de transformação e o sistema de atualização constitucional criados pelo texto de 1988. Trata-se de uma pesquisa de natureza jurídico-institucional que busca detectar em que medida os arranjos jurídicos concebidos pela Constituição têm contribuído para a realização de suas pretensões normativas. A Constituição de 1988 configurou um regime democrático bastante diferente do modelo ideal delineado pela teoria constitucional. Sua característica mais relevante talvez tenha sido a audácia de abrigar tantos interesses, direitos e metas ambiciosas para a sociedade, que aqui chamamos de 'compromisso maximizador'. Fez isso no contexto de um sistema político consensual, com regras inovadoras de execução de promessas e seguindo um novo modelo de 'rigidez complacente' que permite a constante atualização de seu projeto sem que ocorra erosão do sua estrutura — o que designamos nesta pesquisa como 'resiliência constitucional'.