Análise econômica das políticas de incentivos à cultura no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cavalcanti, Gabriel Estellita Lins
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/343
Resumo: Brazil offers investor a legislation that places it between the best countries, if not the best one, where to develop arts related projects 1. At least in theory. This work has as objective to tread the path of the incentive laws in Brazil, from the beginning, with the Sarney Law, until the Rouanet Law2, including an analysis of local incentive laws, which were created as a response for process discontinuities. The Brazilian arts market shows some strong externalities3, and that is probably the reason why its impossibilities for it to meet equilibrium. Therefore, is necessary a governmental intervention. Brazilian arts politics uses, as the most important instrument, tax deduction as a benefit to attract the private capital. Partnerships are drawn with private companies, which become responsible for sponsoring the projects selected by the Culture Ministry. As a payback, they are allowed to deduct, integrally or partially, this amount from taxes. But this is a very malformed contract, which brings losses for society. Government takes up the entire risk, opening windows for some serious risks of Moral Hazard4. Besides, due to the deep differences among artists, art sectors and their access for private capital, this model ends up raising problems of Adverse Selection5. For a better comparison and analysis of the Brazilian arts politics, four international cases were listed - United States, England, Portugal and Spain. Taking into account the previously raised critics and analyses, it will be suggested alternatives for the contract model adopted by the government and alternative ways of financing arts. Therefore, the Government may assure a better return for society, without missing its important role of fomenting the cultural market, balancing its externalities.
id FGV_73ce13da60f724cbdcc55e17edf763b0
oai_identifier_str oai:repositorio.fgv.br:10438/343
network_acronym_str FGV
network_name_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
repository_id_str 3974
spelling Cavalcanti, Gabriel Estellita LinsEscolas::EPGEFGVFerreira, Pedro Cavalcanti2008-05-13T13:48:21Z2008-05-13T13:48:21Z2006CAVALCANTI, Gabriel Estellita Lins. Análise econômica das políticas de incentivos à cultura no Brasil. Dissertação (Mestrado em Finanças e Economia Empresarial) - Escola de Pós-Graduação em Economia, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, 2006.http://hdl.handle.net/10438/343Brazil offers investor a legislation that places it between the best countries, if not the best one, where to develop arts related projects 1. At least in theory. This work has as objective to tread the path of the incentive laws in Brazil, from the beginning, with the Sarney Law, until the Rouanet Law2, including an analysis of local incentive laws, which were created as a response for process discontinuities. The Brazilian arts market shows some strong externalities3, and that is probably the reason why its impossibilities for it to meet equilibrium. Therefore, is necessary a governmental intervention. Brazilian arts politics uses, as the most important instrument, tax deduction as a benefit to attract the private capital. Partnerships are drawn with private companies, which become responsible for sponsoring the projects selected by the Culture Ministry. As a payback, they are allowed to deduct, integrally or partially, this amount from taxes. But this is a very malformed contract, which brings losses for society. Government takes up the entire risk, opening windows for some serious risks of Moral Hazard4. Besides, due to the deep differences among artists, art sectors and their access for private capital, this model ends up raising problems of Adverse Selection5. For a better comparison and analysis of the Brazilian arts politics, four international cases were listed - United States, England, Portugal and Spain. Taking into account the previously raised critics and analyses, it will be suggested alternatives for the contract model adopted by the government and alternative ways of financing arts. Therefore, the Government may assure a better return for society, without missing its important role of fomenting the cultural market, balancing its externalities.O Brasil conta hoje com uma legislação que o coloca seguramente entre os melhores países, senão o melhor, para se realizar projetos culturais. Ao menos na teoria. Essa dissertação tem como objetivo trilhar o caminho das leis de incentivo, desde a sua criação, com a Lei Sarney até a Lei Rouanet, analisando inclusive as leis estaduais e municipais, que também surgiram como respostas a descontinuidades no processo. O mercado cultural brasileiro é caracterizado por externalidades que dificultam sua viabilidade, fazendo necessária a intervenção governamental. A política cultural brasileira tem como principal instrumento as leis de incentivo à cultura, que utilizam a renúncia fiscal para atrair o capital privado. São formalizadas parcerias onde as empresas privadas patrocinam projetos de interesse do governo e, como contrapartida, recebem o direito de deduzir esse valor, integral ou parcialmente, de seus impostos. Contudo, esse modelo de contrato de parceria é mal formulado, e traz perdas para a sociedade. O risco é assumido integralmente pelo Estado, o que acarreta problemas sérios de Moral Hazard. Além disso, devido às diferentes características dos projetos, o modelo acaba também por gerar problemas de Seleção Adversa. Para uma melhor comparação e análise da política cultural brasileira, foram levantados casos internacionais - Estados Unidos, Inglaterra, Portugal e Espanha. Levando-se em conta as análises e críticas levantadas, serão sugeridas alternativas para o modelo de contrato adotado pelo governo para incentivo à cultura, e formas alternativas de financiamento ao setor cultural, de forma a assegurar um melhor retorno para a sociedade sem deixar de cumprir o papel de fomentar o setor e corrigir as externalidades presentes.porTodo cuidado foi dispensado para respeitar os direitos autorais deste trabalho. Entretanto, caso esta obra aqui depositada seja protegida por direitos autorais externos a esta instituição, contamos com a compreensão do autor e solicitamos que o mesmo faça contato através do Fale Conosco para que possamos tomar as providências cabíveisinfo:eu-repo/semantics/openAccessAnálise econômica das políticas de incentivos à cultura no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisEconomiaFinançasCultura - LegislaçãoBrasil - Política cultural - Aspectos econômicosreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVORIGINAL2161.pdfapplication/pdf551429https://repositorio.fgv.br/bitstreams/45c689a6-d408-46b3-a8c9-7325af58fc20/download92afc133fec8e900d4eaf8da0c713f61MD51TEXT2161.pdf.txt2161.pdf.txtExtracted texttext/plain102381https://repositorio.fgv.br/bitstreams/ca24953f-9ea3-43db-9a43-4f6a2eb31468/download879b9d8620a5034daa98d2b761cc6d81MD56THUMBNAIL2161.pdf.jpg2161.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2537https://repositorio.fgv.br/bitstreams/2fd2eca6-6a45-48e4-b0e0-b65297c6e554/download2931184f8758890c880d44ecde173937MD5710438/3432023-11-09 08:05:24.005open.accessoai:repositorio.fgv.br:10438/343https://repositorio.fgv.brRepositório InstitucionalPRIhttp://bibliotecadigital.fgv.br/dspace-oai/requestopendoar:39742023-11-09T08:05:24Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)false
dc.title.por.fl_str_mv Análise econômica das políticas de incentivos à cultura no Brasil
title Análise econômica das políticas de incentivos à cultura no Brasil
spellingShingle Análise econômica das políticas de incentivos à cultura no Brasil
Cavalcanti, Gabriel Estellita Lins
Economia
Finanças
Cultura - Legislação
Brasil - Política cultural - Aspectos econômicos
title_short Análise econômica das políticas de incentivos à cultura no Brasil
title_full Análise econômica das políticas de incentivos à cultura no Brasil
title_fullStr Análise econômica das políticas de incentivos à cultura no Brasil
title_full_unstemmed Análise econômica das políticas de incentivos à cultura no Brasil
title_sort Análise econômica das políticas de incentivos à cultura no Brasil
author Cavalcanti, Gabriel Estellita Lins
author_facet Cavalcanti, Gabriel Estellita Lins
author_role author
dc.contributor.unidadefgv.por.fl_str_mv Escolas::EPGE
dc.contributor.affiliation.none.fl_str_mv FGV
dc.contributor.author.fl_str_mv Cavalcanti, Gabriel Estellita Lins
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Ferreira, Pedro Cavalcanti
contributor_str_mv Ferreira, Pedro Cavalcanti
dc.subject.area.por.fl_str_mv Economia
Finanças
topic Economia
Finanças
Cultura - Legislação
Brasil - Política cultural - Aspectos econômicos
dc.subject.bibliodata.por.fl_str_mv Cultura - Legislação
Brasil - Política cultural - Aspectos econômicos
description Brazil offers investor a legislation that places it between the best countries, if not the best one, where to develop arts related projects 1. At least in theory. This work has as objective to tread the path of the incentive laws in Brazil, from the beginning, with the Sarney Law, until the Rouanet Law2, including an analysis of local incentive laws, which were created as a response for process discontinuities. The Brazilian arts market shows some strong externalities3, and that is probably the reason why its impossibilities for it to meet equilibrium. Therefore, is necessary a governmental intervention. Brazilian arts politics uses, as the most important instrument, tax deduction as a benefit to attract the private capital. Partnerships are drawn with private companies, which become responsible for sponsoring the projects selected by the Culture Ministry. As a payback, they are allowed to deduct, integrally or partially, this amount from taxes. But this is a very malformed contract, which brings losses for society. Government takes up the entire risk, opening windows for some serious risks of Moral Hazard4. Besides, due to the deep differences among artists, art sectors and their access for private capital, this model ends up raising problems of Adverse Selection5. For a better comparison and analysis of the Brazilian arts politics, four international cases were listed - United States, England, Portugal and Spain. Taking into account the previously raised critics and analyses, it will be suggested alternatives for the contract model adopted by the government and alternative ways of financing arts. Therefore, the Government may assure a better return for society, without missing its important role of fomenting the cultural market, balancing its externalities.
publishDate 2006
dc.date.issued.fl_str_mv 2006
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2008-05-13T13:48:21Z
dc.date.available.fl_str_mv 2008-05-13T13:48:21Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv CAVALCANTI, Gabriel Estellita Lins. Análise econômica das políticas de incentivos à cultura no Brasil. Dissertação (Mestrado em Finanças e Economia Empresarial) - Escola de Pós-Graduação em Economia, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, 2006.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10438/343
identifier_str_mv CAVALCANTI, Gabriel Estellita Lins. Análise econômica das políticas de incentivos à cultura no Brasil. Dissertação (Mestrado em Finanças e Economia Empresarial) - Escola de Pós-Graduação em Economia, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, 2006.
url http://hdl.handle.net/10438/343
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
instname_str Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron_str FGV
institution FGV
reponame_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
collection Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.fgv.br/bitstreams/45c689a6-d408-46b3-a8c9-7325af58fc20/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/ca24953f-9ea3-43db-9a43-4f6a2eb31468/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/2fd2eca6-6a45-48e4-b0e0-b65297c6e554/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 92afc133fec8e900d4eaf8da0c713f61
879b9d8620a5034daa98d2b761cc6d81
2931184f8758890c880d44ecde173937
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1802749780513783808