Levando os direitos de crianças e adolescentes a sério: parâmetros e recomendações para os tomadores de decisão envolvidos com obras e empreendimentos

• Autor(a) principal: Scabin, Flávia
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Oliveira, Assis da Costa, Jerez, Daniela Malheiros, Oliveira, Genésio Pinto de, Montenegro, Lara Regitz, Souza, Maria Alice Ribeiro de, Dias, Rejania Macedo, Ramos, Roberta Peixoto, Hojaij, Tamara Brezighello
• Tipo de documento: Livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/29665
• topic: Crianças e adolescentes; Hidrelétricas; Tomada de decisão; Obras e empreendimentos; Direitos humanos; Direito; Direitos das crianças; Direitos dos adolescentes; Menores - Estatuto legal, leis, etc. - Brasil; Menores - Política governamental - Brasil

O livro explora, a partir do estudo de caso das hidrelétricas Belo Monte, Jirau e Santo Antônio na Amazônia brasileira, parâmetros e recomendações para os tomadores de decisão envolvidos com obras e empreendimentos para garantir e respeitar os direitos de crianças e adolescentes. O estudo considerou todas as etapas das uma obra ou empreendimento, tais como o planejamento, a contratação pública, o financiamento, o licenciamento ambiental, entre outras, e previu recomendações como: (i) mecanismos de monitoramento participativo, desde o início do processo de tomada de decisão; (ii) adoção de critérios de respeito aos direitos de crianças e adolescentes nas contratações públicas e nos contratos de financiamento; (iii) consulta a órgãos locais de proteção da criança e do adolescente durante o processo de licenciamento ambiental; e (iv) priorizar a alocação de recursos provenientes das compensações financeiras da exploração de recursos hídricos, assim como os minerais e outros recursos naturais a demandas de crianças e adolescentes nas áreas atingidas.