Minirredes inteligentes de energia renovável: um estudo sobre a sua aplicabilidade em sistemas isolados no Brasil

• Autor(a) principal: Guimarães, Heitor Campos de Azevedo
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/34157
• topic: Direito Regulatório; Minirredes; Sistemas isolados; Energia renovável; Direito; Direito regulatório; Energia - Fontes alternativas - Brasil; Recursos energéticos; Desenvolvimento energético

O presente trabalho se propõe a apresentar um diagnóstico do atual arcabouço regulatório e, em seguida, sugestões de alterações normativas para permitir a adoção e expansão das minirredes inteligentes de energia renovável no sistema isolado brasileiro, como forma de apoiar, entre outros, o aumento das fontes intermitentes renováveis, a resiliência do sistema e introdução de novas tecnologias, reduzindo o montante atual de subsídios empenhados e a dependência da geração térmica a diesel. Será feita exploração do arcabouço regulatório e normativo atualmente vigentes no país para perceber a viabilidade, ou alterações, que se fazem necessárias Primeiramente, será apresentado um breve histórico do setor, os programas de universalização e o desenvolvimento dos sistemas isolados, o papel dos atores envolvidos, o arcabouço regulatório que o rege e seus principais desafios. Em seguida, serão apresentadas as minirredes inteligentes de energia renovável, esclarecendo seu conceito, características e benefícios. Por fim, serão propostas alternativas normativas que podem ser relevantes para adoção e/ou expansão dessas minirredes inteligentes no sistema isolado brasileiro, em cinco pontos: (i) criação de arcabouço normativo próprio; (ii) revisão do sistema de monopólio e obrigações das distribuidoras de energia elétrica que atendem aos sistemas isolados; (iii) flexibilização da regulação tarifária; e (iv) quais as políticas de subsídio e fomento adequadas. Experiências estrangeiras serão apresentadas de forma a ilustrar caminhos possíveis, em especial envolvendo a situação das MIERs em diversos países africados, e a experiência trazida pela Europa e a China criando ambiente regulatória propício à inovação. Não serão objeto e estudo debates sobre qual tecnologia a ser adotada, nem a criação de metodologia para avaliar benefício, tomando como premissa que há benefícios na adoção das minirredes inteligentes de energia renovável e que a tecnologia tende a seguir evoluindo e popularizando ainda mais esses sistemas.