Comunicação política e justiça de transição: o debate parlamentar acerca da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)

• Autor(a) principal: Martins, Yara Letícia
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/32041
• topic: CEMDP; Ditadura; Justiça de transição; Mortos e desaparecidos; Reparação; Dictatorship; Transitional justice; Dead and missing; Reparation; Ciências sociais; Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos (Brasil); Ditadura - Brasil; Justiça de transição; Pessoas desaparecidas - Brasil; Perseguição política - Brasil

Tendo em vista a importância das comissões da verdade para a busca por reparação em uma nação outrora tomada pelo signo da violência e desrespeito aos direitos humanos, o presente trabalho analisa o debate a respeito da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) no Congresso Nacional entre os anos de 1990 a 2004, datando desde os eventos precedentes à sua implementação, até a edição da Lei n.º 9 140/95 que a instituiu e que também foi responsável por reconhecer como mortas, pessoas desaparecidas por participação em atividades políticas entre os anos de 1961 a 1979. A CEMDP foi alvo de diversas críticas por não garantir a punição de todos os algozes envolvidos em atividades arbitrarias quando na ditadura. Contudo, a comissão possibilitou a abertura de uma dinâmica no parlamento, a respeito da necessidade de se investigar o paradeiro das pessoas desaparecidas, para que, de alguma forma, suas memórias pudessem ser preservadas, e suas existências, respeitadas. Nesse sentido conduzir uma pesquisa com base em sua criação é essencial para pensarmos no processo transicional brasileiro, bem como de que forma a atuação parlamentar pode significar políticas de amplo desenvolvimento social no contexto da busca por verdade, justiça e reparação às vítimas da ditadura militar. Utilizamos como material de investigação a base de dados do site da Câmara dos Deputados, de onde foram retirados 435 discursos proferidos entre a 48.ª até a 52.ª legislatura correspondentes aos anos de 1990 a 2004, os quais foram fundamentais para que chegássemos aos argumentos responsáveis por balizar a criação e a contribuição da comissão para a sociedade.