Uma análise sobre o comportamento da dívida dos estados após o refinanciamento de dívidas estaduais sob a lei nº 9.496 entre os anos 1997 e 2010

• Autor(a) principal: Figueiredo, Giselle Aparecida Alves
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/29769
• topic: State debt; Law 9.494; State debt refinancing; Dívida estadual; Lei nº 9.494; Refinanciamento de dívida estadual; LRF; Economia; Finança públicas - Brasil; Dívida pública; Dívida - Renegociação; Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]; Estados brasileiros

O endividamento dos governos federais brasileiro é um dos pontos de constante atenção quando avaliada as finanças públicas do país. O alto percentual de participação na dívida total brasileira desde períodos anteriores implantação do Plano Real em 1994, resultou na necessidade de atuação da União com objetivo de viabilizar a situação financeira dos estados. Um destes momentos foi marcado pelo refinanciamento de dívidas estaduais ocorrido em 1996 sob a implementação da Lei 9.496. O objetivo deste trabalho é tentar analisar o comportamento financeiro e fiscal dos estados após o evento de renegociação de 1996 analisando a não presença do estado no evento de renegociação e o volume negociado por aqueles que participaram. O método utilizado foi a estimação de dados em painel com efeitos fixos para o período entre 1997 e 2010 com base na literatura existente, utilizando a variação da dívida e o resultado primário em percentual do PIB dos estados como variáveis dependentes. Verifica-se que o comportamento financeiro dos estados é correlacionado com o fato de o estado não ter participado do evento de refinanciamento quando se considera a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000. Além de também estar correlacionado com o período eleitoral e PIB per capita dos estados. Para o comportamento fiscal dos estados, nota-se forte correlação com a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal, reprimindo o comportamento das demais variáveis no modelo proposto.