Participação social nas agências reguladoras de saneamento básico: o caso da Arsesp durante a crise hídrica paulista

• Autor(a) principal: Silveira, Alexandre Petrucelli Salgado da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/18987
• topic: Social participation; Basic sanitation; Regulatory agency; Water resources; Participação social; Saneamento básico; Agência reguladora; Arsesp; Recursos hídricos; Administração pública; Agências reguladoras de atividades privadas; Participação social - São Paulo (Estado); Abastecimento de água - São Paulo (Estado)

Neste artigo, realizado a partir de um estudo de caso, avaliamos a amplitude da participação social – analisando mecanismos legais: ouvidoria, conselho, audiência pública e consulta pública –, existentes na Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), durante o período da crise hídrica paulista, de 2014 a 2016. Para isso apresentamos a importância do saneamento básico e sua essencialidade como política pública e o papel das agências reguladoras após a Reforma do Estado, ocorrida em 1995. A partir dessas bases, analisamos cada um dos mecanismos ao longo do período estabelecido, mensuramos a participação da sociedade e o quanto esteve envolvida nas discussões e decisões da Arsesp durante a fase de escassez de recursos hídricos. Toda esta discussão invoca também outras discussões: a da autonomia da agência em relação ao governo do estado de São Paulo e o possível surgimento de novas formas de participação social.