The sousveillance of politically connected entities and individuals in the public sector: an armchair audit approach of related party transactions

• Autor(a) principal: Cesário, Gustavo
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: eng
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/29659
• topic: Auditoria governamental; Administração pública; Setor público; Automação de processos; Desvio de recursos; Monitoramento; Partes relacionadas; Armchair audit; Surveillance; Administração pública; Auditoria; Administração pública; Contabilidade pública

Esta tese investiga de forma abrangente o uso de transações entre partes relacionadas (TPRs) para o desvio de recursos públicos. Essa investigação abrangente é desenvolvida através de três estudos de pesquisa independentes, mas complementares entre si. O primeiro estudo (apresentado no Capítulo 2) analisou a evolução dos padrões internacionais de contabilidade e auditoria sobre a divulgação de TPRs. Sob uma abordagem de vigilância de baixo para cima (sousveillance), investigamos com que intensidade o Tribunal de Contas da União (TCU) auditou TPRs durante o período 2008-2019. Com base em uma modelagem de tópicos, investigamos mais de 59.000 acórdãos proferidos pelo TCU e descobrimos que o órgão monitora de forma fraca as TPRs. A propósito, as TPRs são menos monitoradas que nepotismo e conflitos de interesse, que são superficialmente monitorados pelo Tribunal. O capítulo 3 compreende o segundo estudo, onde propomos um conceito abrangente de partes relacionadas. Combinamos o conceito tradicional de partes relacionadas (conforme definido pelas normas internacionais de contabilidade e auditoria) com o conceito de firmas politicamente conectadas; e usando automação de processos (robotic process automation, RPA), desenvolvemos um modelo para capturar e analisar dados. Qualquer cidadão poderia usar esse modelo para monitorar TPRs no setor público (numa abordagem de armchair audit). Também descrevemos como esse modelo pode ser ajustado por organizações públicas interessadas em aprimorar seus controles internos para impedir desvio de seus recursos. No terceiro estudo (capítulo 4), aplicamos o modelo de armchair audit (desenvolvido no capítulo 3) em um estudo de caso em um município brasileiro. Usando esse modelo, coletamos mais de 130.000 lançamentos contábeis de um único município nos últimos cinco anos, dados sobre os acionistas dos credores do município e dados exógenos sobre filiação partidária, doações e fornecedores de campanhas a partidos políticos nas eleições locais. Em seguida, encontramos uma rede de mais de 240 entidades e indivíduos. Aqueles que fazem parte dessa rede receberam seus créditos 25% mais rapidamente que os outros credores (usamos favoritismo no prazo de pagamento de contas a pagar como proxy para desvios de recursos). Os resultados mostram que a maioria das TPRs não foi negociada com isonomia.