Reeleição municipal e gastos com pessoal

• Autor(a) principal: França, Jefferson Wallace Gomes Martins
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/28726
• topic: Maranhão; Despesa pública; Servidores públicos; Eleição; Reeleição; Municípios; Clientelismo; Public expenditure; Public servants; Countries; Elections; Clientelism; Administração pública; Despesa pública - Maranhão; Servidores públicos - Salários, etc.; Crime contra a administração pública - Maranhão; Orçamento municipal - Maranhão; Eleições - Brasil

Objetivo: O presente estudo tem como objetivo identificar as práticas fraudulentas de oneração da folha de pagamentos nos municípios e avaliar se elas têm motivação eleitoral. A análise empírica central concentra-se nos dados da folha de pagamento de 2004 a 2017, provenientes de cidades com menos de 50 mil habitantes no Maranhão, como forma de compreender a relação entre os gastos com folha de pagamento e a reeleição para prefeito. Metodologia: A pesquisa consistiu em painel de análise constituído por observações de 194 municípios do Maranhão, todos com menos de 50.000 pessoas, de 2004 a 2017, período que inclui 4 eleições municipais: 2004, 2008, 2012 e 2016. A variável dependente de o estudo é a contratação de pessoal temporário e a variável independente é reeleição. Também se controlou o PIB per capita, o aumento do salário mínimo e a inflação. Resultados: Os dados mostram que nos anos de eleição há um aumento significativo nos gastos com pessoal na forma de contratos temporários. Este aumento não é logicamente observado nos gastos com pessoal permanente, baseado em mérito - que não perdem nada financeiramente quando os prefeitos não garantem a reeleição - nem no caso de empregados comissionados, que tendem a perder seus empregos se os prefeitos não forem reeleitos. Limitações: Certos municípios não forneceram dados, significando que não publicaram seus relatórios de gestão fiscal. Contribuições práticas: Com base nesses resultados, os órgãos de fiscalização e a sociedade podem atuar na implementação de mecanismos mais eficazes para detectar fraudes e abusos de gastos públicos. Contribuições sociais: Ao confirmar o uso eleitoral de cargos públicos para obter votos, o estudo mostra que as leis eleitorais e criminais devem ser usadas com maior freqüência para conter a atividade ilegal. Originalidade: Este é o primeiro estudo que relaciona os gastos com pessoal no nível municipal com o ciclo eleitoral.