A "tragédia da justiça"?: um estudo conceitual do Judiciário como bem econômico

• Autor(a) principal: Berzotti, Rafael
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/29559
• topic: Regulation; Judiciary branch; Brazilian judicial system; Law and economics; Economic analysis of law; Economic analysis of litigation; Transaction costs; Social norms; Transaction costs economics; Institutional facts; The tragedy of the commons; Common-pool resources; Regulação; Justiça; Poder judiciário; Análise econômica do direito; Análise econômica do litígio; Custos de transação; Fatos institucionais; Tragédia dos comuns; Normas sociais; Recurso comum; Direito; Adjudicação; Direito regulatório; Recurso (Direito); Poder judiciário

A pergunta de pesquisa que a dissertação se propõe a responder é: é a Justiça no Brasil, como fato institucional, um recurso comum, isto é, um bem econômico não excludente e cujo uso é rival? A justificativa do trabalho é tanto teórica como social. Teórica porque se têm multiplicado, na literatura jurídica brasileira, as menções à “Tragédia dos Comuns”, teoria social que tem como uma de suas variáveis a existência de um recurso comum em sentido econômico. Logo, é importante um trabalho conceitual, como é o presente, que defina o que são recursos comuns para a análise econômica. Social, porque, se a Justiça no Brasil possuir as configurações de um recurso comum, pode-se trazer para o problema do congestionamento da Justiça no Brasil as sugestões da literatura da regulação para a gestão dos recursos comuns. A metodologia de que a dissertação se vale para atacar o problema é a de um trabalho conceitual não causal, isto é, o trabalho destrincha as condições necessárias e suficientes dos recursos comuns (rivalidade e não exclusão) e verifica, a partir do exame das regras que organizam a Justiça no Brasil, se essas condições necessárias e suficientes caracterizam a Justiça no Brasil. A conclusão é a de que a Justiça no Brasil, porque presta os serviços de adjudicação e de regras judiciais, não é um recurso comum, sendo pouco apropriado se falar na “Tragédia da Justiça” ou na “Tragédia do Judiciário”.