A política de compliance no âmbito do Rioprevidência
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/10438/30150 |
Resumo: | Objetivo – O presente trabalho se propôs a explorar a estruturação da Política de Conformidade na organização Rioprevidência e identificar quais ações foram impactadas antes e depois do certificado Pró Gestão. Metodologia – O método é um estudo de caso. A pesquisa é do tipo qualitativa, de caráter exploratório. Foram coletadas informações por meio de consulta a arquivos, observações diretas, conversas informais e análise de documentos que ocorreram no período de 2007 até 2020. A análise do conteúdo foi feita em duas etapas, na primeira foram separadas e organizadas as 24 ações inseridas no programa Pró-Gestão, classificadas em três dimensões: controle interno, governança corporativa e educação previdenciária, deste modo, dentre quatro possíveis níveis de aderência, conforme o grau de dificuldade, foi escolhido o nível II, determinado pela Autarquia para análise; na etapa seguinte, foi analisado e comparado o cumprimento das ações em dois períodos temporais, tal qual o nível de maturidade dos níveis de controle interno por meio da metodologia do COSO, sob o enfoque do ambiente de controle, com descrição de escalas , que variaram de um a quatro e com quatro possíveis resultados de atingimento. Resultados – Após a avaliação de todas as ações inseridas nas três dimensões apuradas, a Autarquia foi classificada como bem controlada, após a obtenção do escore com média 3,6, indicando que as ações implementadas foram geridas adequadamente e /ou estão sendo executadas de forma eficaz para gerir os riscos e atender plenamente o nível II, permitindo o devido exame de conformidade de sua Política, dentro de um ambiente de risco aceitável. Limitações – A principal limitação da pesquisa foi o período temporal de análise, pois abrangeu somente informações e observações ocorridas um ano antes da unificação do Fundo em 2007 até 2020. Além disso, o estudo não faz comparações entre os diferentes graus de complexidade dos níveis de aderência, ficando restrita exclusivamente aos requisitos exigidos no nível II, definidos pelo Manual Pró Gestão, versão aprovada pela Portaria SPREV nº 3/2018. Contribuições práticas – Espera-se contribuir com um diagnóstico que descreva e aponte os gargalos existentes que impedem o atendimento integral das ações exigidas no Pró- Gestão e que sirva ao mesmo tempo de prognóstico, permitindo a construção e planejamento das medidas necessárias a serem tomadas para o alcance dos resultados esperados, tanto para o nível II, voltado para a manutenção da Certificação, quanto para os níveis de melhor performance, níveis III e IV, fortalecendo as operações de controle e gerenciamento de riscos e melhoria da gestão da Autarquia. Contribuições sociais – Diante do contexto político institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, onde suspeitas de fraudes são verificadas em muitos RPPS, esta pesquisa apresenta um programa de conformidade e demostra como esse tipo de medida pode atuar na construção de mecanismos de controle que diminuam a interferência política e o uso de ideologias nos assuntos estritamente técnicos, ao formular políticas coordenadas contra a corrupção e promover a participação da sociedade, para que se reflita os princípios do Estado de Direito, como a gestão dos assuntos e bens públicos, integridade, transparência e a prestação de contas. Originalidade – A abordagem do impacto dos indicadores do Pró-Gestão por um ente subnacional inserido no RPPS é pioneira na esfera acadêmica, tornando a dissertação relevante. |
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Candeli, DanielEscolas::EBAPEPimenta, Roberto da CostaVillela, Lamounier ErthalTenório, Fernando Guilherme2021-02-24T18:19:38Z2021-02-24T18:19:38Z2021-02-12https://hdl.handle.net/10438/30150Objetivo – O presente trabalho se propôs a explorar a estruturação da Política de Conformidade na organização Rioprevidência e identificar quais ações foram impactadas antes e depois do certificado Pró Gestão. Metodologia – O método é um estudo de caso. A pesquisa é do tipo qualitativa, de caráter exploratório. Foram coletadas informações por meio de consulta a arquivos, observações diretas, conversas informais e análise de documentos que ocorreram no período de 2007 até 2020. A análise do conteúdo foi feita em duas etapas, na primeira foram separadas e organizadas as 24 ações inseridas no programa Pró-Gestão, classificadas em três dimensões: controle interno, governança corporativa e educação previdenciária, deste modo, dentre quatro possíveis níveis de aderência, conforme o grau de dificuldade, foi escolhido o nível II, determinado pela Autarquia para análise; na etapa seguinte, foi analisado e comparado o cumprimento das ações em dois períodos temporais, tal qual o nível de maturidade dos níveis de controle interno por meio da metodologia do COSO, sob o enfoque do ambiente de controle, com descrição de escalas , que variaram de um a quatro e com quatro possíveis resultados de atingimento. Resultados – Após a avaliação de todas as ações inseridas nas três dimensões apuradas, a Autarquia foi classificada como bem controlada, após a obtenção do escore com média 3,6, indicando que as ações implementadas foram geridas adequadamente e /ou estão sendo executadas de forma eficaz para gerir os riscos e atender plenamente o nível II, permitindo o devido exame de conformidade de sua Política, dentro de um ambiente de risco aceitável. Limitações – A principal limitação da pesquisa foi o período temporal de análise, pois abrangeu somente informações e observações ocorridas um ano antes da unificação do Fundo em 2007 até 2020. Além disso, o estudo não faz comparações entre os diferentes graus de complexidade dos níveis de aderência, ficando restrita exclusivamente aos requisitos exigidos no nível II, definidos pelo Manual Pró Gestão, versão aprovada pela Portaria SPREV nº 3/2018. Contribuições práticas – Espera-se contribuir com um diagnóstico que descreva e aponte os gargalos existentes que impedem o atendimento integral das ações exigidas no Pró- Gestão e que sirva ao mesmo tempo de prognóstico, permitindo a construção e planejamento das medidas necessárias a serem tomadas para o alcance dos resultados esperados, tanto para o nível II, voltado para a manutenção da Certificação, quanto para os níveis de melhor performance, níveis III e IV, fortalecendo as operações de controle e gerenciamento de riscos e melhoria da gestão da Autarquia. Contribuições sociais – Diante do contexto político institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, onde suspeitas de fraudes são verificadas em muitos RPPS, esta pesquisa apresenta um programa de conformidade e demostra como esse tipo de medida pode atuar na construção de mecanismos de controle que diminuam a interferência política e o uso de ideologias nos assuntos estritamente técnicos, ao formular políticas coordenadas contra a corrupção e promover a participação da sociedade, para que se reflita os princípios do Estado de Direito, como a gestão dos assuntos e bens públicos, integridade, transparência e a prestação de contas. Originalidade – A abordagem do impacto dos indicadores do Pró-Gestão por um ente subnacional inserido no RPPS é pioneira na esfera acadêmica, tornando a dissertação relevante.Purpose - This work aimed to explore the structuring of the Compliance Policy in the Rioprevidência organization and identify which actions were impacted before and after the Pro-Management certificate Design/Methodology - The method is a case study. The research is qualitative, exploratory - in nature. Information was collected through file consultation, direct observations, informal conversations, and analysis of documents that occurred from 2007 to 2020. The content analysis was done in two stages, in the first, the 24 actions inserted in the Pro-Management program were separated and organized, classified in three dimensions: internal control, corporate governance and social security education, thus, among four possible levels of adherence, according to the degree of difficulty, level II was chosen, determined by the Organization for analysis; in the next stage, the fulfillment of actions in two time periods was analyzed and compared, such as the level of maturity of internal control levels through the COSO methodology, under the focus of the control environment, with a description of scales, which ranged from one to four and with four possible results of achievement. Findings - After evaluating all the actions inserted in the three dimensions, the Organization was classified as well controlled, after obtaining the score with an average of 3.6, indicating that the implemented actions were managed properly and /or are being executed effectively to manage the risks and fully meet level II, allowing the proper examination of compliance of its Policy, within an acceptable risk environment. Research Limitations - The main limitation of the research was the time period of analysis, as it covered only information and observations that occurred one year before the unification of the Fund in 2007 to 2020. In addition, the study makes no adjustments between the different degrees of complexity of adherence levels, being restricted exclusively to the requirements required at level II, defined by the Pro-Management Manual, version approved by Ordinance SPREV nº. 3/2018. Practical implications - It is expected to contribute with a diagnosis that describes and points out the existing bottlenecks that prevent the integral care of the actions required in the ProManagement and that serve at the same time as prognosis, allowing the construction and planning of the necessary measures to be taken to achieve the expected results, both for level II, aimed at maintaining the Certification, and for the levels of better performance , levels III and IV, strengthening the operations of control and risk management and improvement of the management of the Organization. Social implications - Given the institutional political context of the State Government of Rio de Janeiro, where suspected fraud is verified in many RPPS, this research presents a compliance program and shows how this type of measure can act in the construction of control mechanisms that reduce political interference and the use of ideologies in strictly technical matters, by formulating coordinated policies against corruption and promoting the participation of society , to reflect the principles of the rule of law, such as the management of public affairs and goods, integrity, transparency and accountability. Originality – The approach to the impact of pro-management indicators by a subnational member inserted in the RPPS is a pioneer in the academic sphere, making the dissertation relevant.porComplianceRioprevidênciaPró-GestãoGovernança CorporativaControle InternoGestão PúblicaInternal controlPublic ManagementCorporate GovernanceProManagementAdministração públicaConformidadeFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de JaneiroProgramas de complianceGovernança corporativaAdministração públicaA política de compliance no âmbito do Rioprevidênciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis2021-02-12reponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALA Politica de Compliance no Âmbito do Rioprevidência - versão final.pdfA Politica de Compliance no Âmbito do Rioprevidência - versão 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Conformidade Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro Programas de compliance Governança corporativa Administração pública |
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Objetivo – O presente trabalho se propôs a explorar a estruturação da Política de Conformidade na organização Rioprevidência e identificar quais ações foram impactadas antes e depois do certificado Pró Gestão. Metodologia – O método é um estudo de caso. A pesquisa é do tipo qualitativa, de caráter exploratório. Foram coletadas informações por meio de consulta a arquivos, observações diretas, conversas informais e análise de documentos que ocorreram no período de 2007 até 2020. A análise do conteúdo foi feita em duas etapas, na primeira foram separadas e organizadas as 24 ações inseridas no programa Pró-Gestão, classificadas em três dimensões: controle interno, governança corporativa e educação previdenciária, deste modo, dentre quatro possíveis níveis de aderência, conforme o grau de dificuldade, foi escolhido o nível II, determinado pela Autarquia para análise; na etapa seguinte, foi analisado e comparado o cumprimento das ações em dois períodos temporais, tal qual o nível de maturidade dos níveis de controle interno por meio da metodologia do COSO, sob o enfoque do ambiente de controle, com descrição de escalas , que variaram de um a quatro e com quatro possíveis resultados de atingimento. Resultados – Após a avaliação de todas as ações inseridas nas três dimensões apuradas, a Autarquia foi classificada como bem controlada, após a obtenção do escore com média 3,6, indicando que as ações implementadas foram geridas adequadamente e /ou estão sendo executadas de forma eficaz para gerir os riscos e atender plenamente o nível II, permitindo o devido exame de conformidade de sua Política, dentro de um ambiente de risco aceitável. Limitações – A principal limitação da pesquisa foi o período temporal de análise, pois abrangeu somente informações e observações ocorridas um ano antes da unificação do Fundo em 2007 até 2020. Além disso, o estudo não faz comparações entre os diferentes graus de complexidade dos níveis de aderência, ficando restrita exclusivamente aos requisitos exigidos no nível II, definidos pelo Manual Pró Gestão, versão aprovada pela Portaria SPREV nº 3/2018. Contribuições práticas – Espera-se contribuir com um diagnóstico que descreva e aponte os gargalos existentes que impedem o atendimento integral das ações exigidas no Pró- Gestão e que sirva ao mesmo tempo de prognóstico, permitindo a construção e planejamento das medidas necessárias a serem tomadas para o alcance dos resultados esperados, tanto para o nível II, voltado para a manutenção da Certificação, quanto para os níveis de melhor performance, níveis III e IV, fortalecendo as operações de controle e gerenciamento de riscos e melhoria da gestão da Autarquia. Contribuições sociais – Diante do contexto político institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, onde suspeitas de fraudes são verificadas em muitos RPPS, esta pesquisa apresenta um programa de conformidade e demostra como esse tipo de medida pode atuar na construção de mecanismos de controle que diminuam a interferência política e o uso de ideologias nos assuntos estritamente técnicos, ao formular políticas coordenadas contra a corrupção e promover a participação da sociedade, para que se reflita os princípios do Estado de Direito, como a gestão dos assuntos e bens públicos, integridade, transparência e a prestação de contas. Originalidade – A abordagem do impacto dos indicadores do Pró-Gestão por um ente subnacional inserido no RPPS é pioneira na esfera acadêmica, tornando a dissertação relevante. |
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