Efetividade das compras públicas: atos e exigências adequados à contratação.

• Autor(a) principal: Rabello, Luciana de Amorim
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/32194
• topic: Compras Públicas; Efetividade; Atos e exigências nas licitações; Essencialidade do objeto; Compras (Serviço público) - Brasil; Licitação pública - Brasil - Legislação; Contrato administrativos - Brasil

Objetivo - Este estudo tem a finalidade de descrever como a utilização dos atos e exigências adequados à contratação podem contribuir para a compra pública efetiva de bens ou serviços, a serem adquiridos pelas organizações públicas no âmbito nacional. Metodologia - A pesquisa realizada caracteriza-se como qualitativa, de natureza descritiva. Foi realizado um estudo analítico acerca da efetividade das compras públicas, com foco na adequação dos atos e exigências ao objeto da contratação. A análise dos dados foi ancorada pelo referencial teórico, autores clássicos e contemporâneos, que tratam sobre a área de compras públicas. Sendo uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo; além da bibliografia foram analisados documentos, os acórdãos do TCU do ano de 2021 sobre contratações públicas e, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os agentes públicos que atuam em diferentes âmbitos das compras públicas no âmbito federal, estadual e municipal a fim de compreender como se dá a realização do processo de compras nas organizações públicas. Resultados - O estudo aponta como resultado a identificação de oito principais problemas relacionados às compras públicas. Após a análise dos dados e compreensão do processo de compra nas organizações públicas foi possível sugerir oito práticas que poderão contribuir para o alcance da efetividade das compras públicas, de modo que este passe a ser um instrumento que influencie e dê suporte à tomada de decisões gerenciais no contexto das compras dentro das organizações públicas. As sugestões propostas contemplam desde a fase inicial do processo de compra, do planejamento até a contratação do objeto, o final da licitação; sugerindo práticas, como a capacitação dos agentes de compras e a realização do planejamento, como indispensáveis ao processo de compras; até questões com impacto na cultura organizacional, a exemplo do diálogo entre os gestores, controle e jurídico e a instituição de equipe multidisciplinar para exercer a atividade das compras dentro das organizações públicas. Limitações: A principal limitação da pesquisa está relacionada ao fato de que participaram do estudo apenas 7 entrevistados, em conformidade com a exaustão de tempo e recurso para realizar a análise qualitativa dos dados coletados, quanto a quantidade de entrevistados e de documentos analisados. Apesar de ser um recorte pequeno para o âmbito nacional, foram entrevistados agentes públicos de áreas estratégicas das compras no governo federal, na esfera estadual e municipal, sendo de um estado e um município. Por essa razão, o resultado das entrevistas apontou respostas e detalhamentos complementando os achados na pesquisa bibliográfica e documental. Aplicabilidade do trabalho - As sugestões propostas por esta pesquisa podem auxiliar com o resultado e bom desempenho das compras dentro das organizações públicas, ao contribuir com a efetividade das contratações públicas, ao servir como orientação para as demais instituições do setor público. Contribuições para a sociedade - O fortalecimento das práticas de efetividade das compras públicas contribui para o atingimento do interesse público, tendo em vista a racionalização do uso dos recursos públicos e o fortalecimento da governança e consolidação de uma Administração Pública brasileira para resultados. Originalidade - No que diz respeito ao campo das compras públicas brasileiras, até onde foi pesquisado, este é o primeiro estudo realizado no sentido de conferir a efetividade das compras públicas em relação aos atos e exigências adequados à contratação.