A Lei Federal de Incentivo ao Esporte como instrumento de política pública: barreiras e oportunidades para potencializar o seu impacto

• Autor(a) principal: Teixeira, Bruno Faria Junho
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/33596
• topic: Sports Incentive Law; Sport; Public policy; Public policy evaluation; Sport national plan; Sport national system; Lei de Incentivo ao Esporte; Esporte; Política pública; Avaliação de política pública; Plano nacional do esporte; Sistema nacional do esporte; Administração pública; Brasil. [Lei n. 11.438, de 29 de dezembro de 2006]; Esportes e Estado - Brasil; Políticas públicas - Avaliação

Enquanto outros artigos já abordaram os desafios existentes na execução da Lei Federal de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006), no que refere-se principalmente à priorização histórica do esporte de rendimento em relação às dimensões do esporte educacional e de participação, este estudo realiza uma releitura de alguns dados e informações a partir de uma perspectiva ampliada de políticas públicas, promovendo uma análise integrada das percepções e experiências dos seguintes grupos de atores: poder público, terceiro setor/entidades esportivas e empresas. Com isso, cumpre-se um papel importante ao avaliar fatores que direcionam para uma visão holística na qual organizações da sociedade civil e empresas - privadas e estatais - são posicionadas, juntamente com o governo federal, como protagonistas para uma melhor efetividade do mecanismo. Por meio do modelo de avaliação de componentes sistêmicos de políticas e programas proposto por Jannuzzi (2014); da coleta de dados com mais de 130 pessoas conectadas com a Rede Esporte pela Mudança Social (REMS); e da realização de entrevistas com especialistas e usuários da lei, são apresentadas recomendações em torno das barreiras e das oportunidades da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) visando a institucionalização da política pública e a potencialização do seu impacto. Como conclusão, dentro do contexto de interdependência entre os atores, três diretrizes estratégicas são sinalizadas para contribuir especialmente com a democratização e a diversificação do investimento, além do aumento do percentual de captação de recursos: (1) Participação e controle social para acelerar melhorias; (2) Investimento no esporte como ação importante da agenda ESG/ODS; e (3) Segurança jurídica e tributária para potencializar comunicação. Ao final, o estudo reforça o posicionamento e o potencial da LIE enquanto instrumento de fomento ao esporte no Brasil, defendendo que esta seja perene e constantemente aprimorada para a obtenção de melhores resultados junto aos cidadãos e aos grupos de atores.