A jurisprudência dos Tribunais Federais e Superiores sobre impactos aos direitos humanos no contexto de rodovias

• Autor(a) principal: Hojaij, Tamara Brezighello
• Data de Publicação: 2024
• Outros Autores: Scabin, Flávia, Câmara, Luísa Martins de Arruda, Menezes, Lívia Cunha de, Pereira, Fernanda Cyrineo, Pereira, Giovana Agútoli, Brito, Letícia Lopes, Monesi, Rafaella Coutinho, Ramos, Roberta Peixoto, Cruz, Caio Bruno
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/35616
• topic: Direitos humanos; Meio ambiente; Rodovias; Jurisprudência; Amazônia; Licenciamento ambiental; Direito

Este Relatório faz parte do Projeto “Promovendo transparência e governança territorial no contexto da instalação de rodovias na Amazônia brasileira – o caso da BR 319”, realizado entre 2019 e 2021, e analisa quais são os principais temas relacionados aos direitos humanos no contexto do planejamento, instalação e operação de rodovias que chegam aos Tribunais Federais e Superiores a partir de Ações Civis Públicas e o que é decidido sobre elas, evidenciando problemas recorrentes nos empreendimentos em todo o país, em especial na região amazônica, e promovendo maior compreensão sobre os parâmetros decisórios aplicados pelo Judiciário. Os resultados evidenciam que apesar de o estudo completo e aprofundado dos impactos socioambientais, com a contemplação das possíveis alternativas técnicas/locacionais, bem como a realização da consulta livre, prévia e informada antes de qualquer intervenção concreta, serem fundamentais para evitar o desencadeamento de conflitos e abusos aos direitos humanos, o próprio Judiciário reconhece que o licenciamento ambiental nem sempre é capaz de prevenir e mitigar todos os impactos aos direitos humanos dos projetos de infraestrutura. Assim, é importante avançar também na compreensão sobre quais são as lacunas, os desafios e as oportunidades para a adoção de uma abordagem preventiva de abusos e violações aos direitos humanos e ao meio ambiente em projetos de infraestrutura rodoviária. Além disso, é relevante o monitoramento dos impactos relacionados à rodovia ao longo do tempo e a atuação conjunta dos diferentes órgãos que podem se envolver nos projetos.