Regulação por incentivos e parcerias público-privadas no setor de iluminação pública

• Autor(a) principal: Susin, Fabiano
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/27154
• topic: Iluminação pública; Incentivos; PPP; Public lighting; Incentives; Economia; Iluminação municipal; Política energética; Serviços de eletricidade; Inovações tecnológicas; Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil)

Uma rede de iluminação pública de qualidade, especialmente nos grandes centros urbanos, pode trazer diversos benefícios à população, como o aumento da percepção de segurança e da diminuição da criminalidade. Por outro lado, estes ativos representam custos expressivos, tanto pelo elevado consumo de energia, como pela contínua manutenção e necessidade de melhorias. Novas tecnologias, como o LED, surgiram com maior eficiência energética e menores custos de manutenção, porém são intensivos em capital. Ademais, uma mudança regulatória promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica que determinou a transferência dos ativos de iluminação pública aos Municípios, antes sob responsabilidade das companhias distribuidoras de energia elétrica, trouxe um grande desafio a estes entes, requerendo o estudo de alternativas de estruturação destes projetos para a escolha mais aderente a realidade local. Com o objetivo de obter maior eficiência no gerenciamento destes ativos públicos e na prestação de serviços com maior qualidade, a alternativa estudada por diversos Municípios é a adoção do modelo de parceria público-privadas, onde se transfere ao ente privado os investimentos requeridos para a modernização do parque de iluminação, a manutenção e operação do sistema. Assim, neste trabalho foram abordados os incentivos que podem proporcionar um modelo mais eficiente ao Poder Público e ao mesmo tempo atrativo ao ente privado.