Fiscalização do cumprimento das obrigações do FGTS: efetividade do controle social

• Autor(a) principal: Ioris, Ricardo Augusto
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/29801
• topic: Controle social; Efetividade; FGTS; Social control; Effectiveness; Administração pública; Controle social; Fundo de garantia por tempo de serviço; Encargos sociais; Contribuição social - Fiscalização

Objetivo – O estudo pretende avaliar se o controle social realizado pelos trabalhadores com relação à regularidade dos depósitos em suas contas individuais de FGTS tem a capacidade de produzir efeitos no resultado de sua arrecadação. Metodologia – A pesquisa dividiu-se em dois estudos. Primeiramente foram entrevistados membros dos órgãos relacionados à cobrança do FGTS, de modo a melhor entender a dinâmica dos mecanismos de controle social revelados através do referencial teórico, desde o recebimento até o aproveitamento daquela informação, sendo utilizada a técnica de análise de conteúdo. O segundo estudo buscou confrontar os resultados de arrecadação do FGTS com os serviços de disponibilização de extratos aos trabalhadores, de modo a comparar a arrecadação anterior e posterior à disponibilização de cada canal de controle social (correspondência postal, internet, e-mail, SMS e APP). Paralelamente, os números de arrecadação foram submetidos a regressões envolvendo as denúncias encaminhadas ao órgão de fiscalização e autos de infração lavrados. Resultados – Foi possível concluir que a realização do controle social pelo trabalhador, seja através dos serviços de acesso ao extrato da sua conta vinculada, seja utilizando os canais de denúncias, traz resultados positivos à arrecadação do FGTS. Limitações – Não foi possível avaliar o grau de efetividade de cada mecanismo de controle social, uma vez que as avaliações levaram em conta números gerais de arrecadação, autos de infração e denúncias, o que foi sugerido para pesquisa futura. Contribuições práticas – A análise da efetividade do controle social no FGTS permite avaliar se é relevante o investimento público para implementar e aprimorar os mecanismos de controle, impactando no planejamento dos órgãos. Contribuições Sociais – O descumprimento das obrigações com o FGTS prejudica não só a utilização do recurso pelo trabalhador, mas toda a sociedade, uma vez que a Administração utiliza os recursos, enquanto depositados, na realização de políticas sociais. Assim, é socialmente relevante a pesquisa que busca fornecer dados ao desenvolvimento de práticas que visem à regularização das dívidas do FGTS. Originalidade – Pelo nosso conhecimento, este é o primeiro estudo que avalia a efetividade do controle social no FGTS.