Garantia do crédito tributário em execução fiscal: uma proposta de “conciliação” do direito com o plano econômico

• Autor(a) principal: Andrade, Karina Gomes
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/30019
• topic: Guarantee; Tax credit; Tax foreclosure; Economic function; Enforceable standard; Less onerosity; Maximum utility; Garantia; Crédito tributário; Execução fiscal; Função econômica; Modelo normativo; Menor onerosidade; Máxima utilidade; Direito; Garantia (Direito); Crédito tributário; Direito tributário - Brasil; Execução fiscal

O presente trabalho tem por objetivo avaliar se o sistema vigente de garantia do crédito tributário no contexto da execução fiscal atende à finalidade a que se destina. Isso é feito a partir das premissas consideradas necessárias, como a distinção do processo executivo em relação aos demais modelos de processualidade tributária, a definição de garantia em sua dimensão econômica e processual-procedimental e a especificação dos modelos reconhecidos pelo sistema jurídico, tentando-se enfrentar os problemas que a casuística aponta. Tudo para que, ao final, definido o modelo normativo vigente, seja feito o desejado cruzamento com o plano da realidade, expresso em termos econômicos, apresentando-se propostas tendentes a aproximar (ou, como aqui sugerido, “conciliar”) aquelas duas dimensões.