Análise econômica da saúde suplementar: judicialização e aplicação da reserva do possível

• Autor(a) principal: Gleicher, Érika Cristina Araújo Brandão
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/35145
• topic: Saúde-suplementar; Economia; Regulação; Saúde suplementar - Aspectos jurídicos; Acesso aos serviços de saúde; Saúde - Administração - Aspectos econômicos; Sistema Único de Saúde (Brasil)

As discussões em torno da judicialização da saúde, escassez de recursos e a aplicação do princípio da dignidade humana parecem não ter um fim. O presente trabalho aborda tais temas, sem pretender, no entanto, esgotar o assunto, mas trazer reflexões quanto ao comportamento real do judiciário ao se deparar com o princípio da dignidade humana e a escassez de recursos nas demandas envolvendo o Sistema Único de Saúde e nas demandas envolvendo a saúde suplementar. Considerando que a análise compreende sistemas de saúde com modelos de financiamento distintos serão utilizados os conceitos da teoria econômica na análise dos casos, com o intuito de verificar os incentivos gerados nas respectivas decisões, bem como, se há diferenciação do peso atrelado ao princípio da dignidade humana para os usuários do SUS e para os beneficiários de planos de saúde.