Evolução do mecanismo de avaliação de desempenho no Programa de Concessões de Rodovias Federais: efeitos da avaliação de desempenho no sistema tarifário federal

• Autor(a) principal: Oliveira, Deise da Silva
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/34558
• topic: Concessão; Regulação; Avaliação de desempenho; Tarifa; Concession; Regulation; Performance evaluation; Toll fee; Administração pública; Concessões administrativas; Desempenho - Avaliação; Rodovias - Brasil; Pedágio de rodovias

A adoção de contratos de concessão, comum e administrativa, no cenário nacional se mostra como forma de viabilizar a ampliação dos investimentos dedicados à ampliação e melhoramento da infraestrutura pública e prestação de serviços públicos, na medida em que a administração se vale de estruturas econômico-financeiras que permitem a captação de recursos e a otimização da concretização desses investimentos em favor de políticas públicas de desenvolvimento. Este trabalho tem como objetivo analisar o desenvolvimento dos mecanismos destinados à avaliação das concessões integrantes do Programa de Concessões de Rodovias Federais (PROCROFE), cuja evolução viabilizou o aperfeiçoamento do modelo regulatório das concessões de rodovias federais com, inclusive, a introdução de mecanismo estruturado de avaliação de desempenho das concessionárias de forma periódica e, ainda, com a incorporação do resultado dessa avaliação à composição da tarifa de pedágio paga pelo usuário final da concessão. Assim, conclui-se que o modelo atual permite, ao menos no plano da estruturação conceitual, a mensuração de tarifas de pedágio ajustadas ao padrão efetivamente diagnosticado dos serviços prestados pela concessionária, reduzindo incentivos à inadimplência de parâmetros de desempenho e investimentos programados.