Condutas exclusionárias anticompetitivas e plataformas digitais: mapeamento e remédios

• Autor(a) principal: Cunha, Marcella Brandão Flores da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/31372
• topic: Competition; Antitrust; Platforms; Data; Access; Concorrência; Condutas exclusionárias; Plataformas digitais; Direito; Ética empresarial; Plataformas de computação; Concorrência; Direito antitruste; Medicamentos

Dada a ascensão da economia digital e de empresas organizadas como plataformas digitais, a política de defesa da concorrência encontra-se cada vez mais envolvida na análise de suas práticas e condutas. Essas organizações estão na linha de frente dos casos e investigações em andamento por autoridades antitruste ao redor do mundo, instigando o debate público, a pesquisa acadêmica e iniciativas legislativas. Como resultado, autoridades públicas de diversas jurisdições têm conduzido uma série de estudos para avaliar quais são os possíveis problemas competitivos que essas plataformas podem gerar e como avaliá-los. Uma série de relatórios recentes foram publicados, reunindo propostas de remédios para a política de concorrência, como o desenvolvimento de códigos de conduta, a adaptação de regras de concorrência e o emprego de instrumentos como interoperabilidade e compartilhamento de dados. No entanto, as soluções destinadas a atender a uma determinada política regulatória podem não ser mutuamente adequadas para resolver outras. Esta dissertação, desse modo, tem como objetivo avaliar quais são os problemas competitivos relacionadas a condutas exclusionárias em plataformas digitais e se as soluções propostas estão a elas alinhados.