Operação Urbana Água Espraiada: avaliação da política pública

• Autor(a) principal: Miraldo, Rosa Maria
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/18926
• topic: Municipal public administration; Evaluation of public policies; Urban operations; Urban requalification; Administração pública municipal; Avaliação de políticas públicas; Operações urbanas; Requalificação urbana; Administração pública; Administração municipal - São Paulo (SP); Políticas públicas - Avaliação - São Paulo (SP); Planejamento urbano - São Paulo (SP); Solo - Uso - Planejamento

As operações urbanas consorciadas são políticas públicas de caráter urbanístico que admitem a participação privada em sua engenharia, trazendo ao poder público recursos não correntes para consecução de intervenções de requalificação urbana. Tais operações têm se mostrado potencialmente relevantes para o município de São Paulo, em particular como alternativa de captação de recursos diante da crítica situação orçamentária, que acomete os governos locais de modo geral. Introduzidas a partir de instrumentos inovadores trazidos pelo Estatuto da Cidade e na ambiência institucional propiciada pela Constituição Federal de 1988, as operações urbanas consorciadas demandam, no entanto, para o pleno atingimento de suas potencialidades, avaliação que lhes ofereça as necessárias correções para consecução dos objetivos demandados pelo interesse público. Tomando a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada como objeto de estudo, procedemos à avaliação desta política pública, em particular quanto ao alcance dos objetivos por ela propostos. Os resultados alcançados após o emprego de quase 90% dos recursos financeiros auferidos permitem inferir que o conjunto desses objetivos que propiciariam a requalificação urbana pretendida por esta política pública não foram ainda alcançados.