Os efeitos do orçamento governamental na dinâmica orçamentária das empresas estatais

• Autor(a) principal: Araújo, Fellipe Viana de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/33145
• topic: Orçamento; Orçamento governamental; Orçamento organizacional; Gestão organizacional; Funções orçamentárias; Empresas Estatais; Budget; Government budget; Organizational budget; Organizational management; Budget functions; State companies; Administração pública; Orçamento; Despesa pública; Empresas estatais; Organização - Administração

Objetivo – Identificar as relações entre as regras do processo orçamentário governamental e as práticas da dinâmica orçamentária organizacional das empresas estatais, a partir dos seguintes objetivos intermediários: (i) mapear como estão estabelecidas as regras orçamentárias governamentais, quem são os principais atores e como estão inseridos nesse contexto; (ii) conhecer as práticas de gestão orçamentária das empresas estatais; e (iii) analisar as funções orçamentárias exercidas na dinâmica orçamentária organizacional das empresas e suas condicionantes e influências decorrentes do processo orçamentário governamental. Metodologia – Foi adotada uma abordagem de pesquisa qualitativa a partir da realização de entrevistas semiestruturadas com gestores públicos de modo a levantar as práticas orçamentárias em nível governamental e organizacional de três empresas públicas federais não dependentes. O conteúdo das respostas foi utilizado com o intuito de verificar a associação das práticas relatadas com as principais funções orçamentárias nas organizações. Complementarmente, o entendimento do processo orçamentário governamental foi realizado com base na análise documental e bibliográfica de manuais de elaboração do PDG e do OI. Resultados – O processo de orçamentação organizacional das empresas estatais se mostrou alinhado ao processo orçamentário governamental da SEST. Foram observadas práticas na dinâmica da gestão orçamentária das empresas que podem ser reconhecidas nas funções do processo orçamentário nas organizações, propostas por Cunha (2019). Por fim, verificou-se que as características das empresas, em especial a capacidade econômico-financeira, afeta a intensidade das relações entre as empresas estatais federais com o órgão central de planejamento e orçamento governamental. Limitações – Uma vez que o trabalho se propôs a verificar os impactos do processo orçamentário governamental na gestão orçamentária organizacional por meio das experiências práticas de três empresas públicas, é possível apontar limitação na replicação dos resultados para outras estatais, uma vez que há empresas de diversos setores, composições acionárias, maturidade de processos internos e estruturas etc. Portanto, as práticas observadas nas empresas estudadas podem não ser aplicáveis a todo o universo de estatais. O remédio para esse caso foi selecionar como objeto de exploração empresas públicas não dependentes de características distintas (porte e setor), visando a englobar o maior número de situações que possam retratar a realidade das diversas estatais. Contribuições Práticas – O trabalho contribui no âmbito dos processos a nível de governo, enquanto controlador de empresas estatais, bem como em nível de organização das próprias empresas, que devem buscar melhoria contínua de sua gestão para entregar resultados satisfatórios a sociedade. Dessa forma, foram sugeridos aperfeiçoamento no processo orçamentário governamental que podem ir ao encontro dessa melhoria na gestão organizacional. Contribuições Sociais – O trabalho buscou compreender e descrever as práticas de gestão orçamentária nas empresas estatais de modo a fomentar a discussão da utilização do orçamento como instrumento de gestão nas organizações públicas. Originalidade – Não obstante tenham sido identificados estudos acerca da dinâmica orçamentária em diversas organizações públicas, não se verificou observação similar no âmbito de empresas estatais. Ademais, o trabalho também discutiu a conexão e a integração entre as decisões nos níveis macro e micro orçamentários.