Privatização de Companhia Estadual de Saneamento: a experiência única do Tocantins lições para novos arranjos com a iniciativa privada

• Autor(a) principal: Soares, Raquel
• Data de Publicação: 2024
• Outros Autores: Altafin, Irene, Duclos, Maria Teresa, Dias, Samuel Arthur Brandão
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/34899
• topic: Privatização; Companhia Estadual de Saneamento; Tocantins; Economia; Privatização; Saneamento

O setor de saneamento básico é a área de infraestrutura que apresenta maior déficit de atendimento no Brasil. Uma década da Lei Nacional de Saneamento Básico (11.455/2007) e de expressivo aumento na oferta de recursos federais para financiamento de obras de saneamento, via PAC Saneamento, não foi suficiente para nos aproximar efetivamente da universalização do acesso aos serviços. Atualmente, 49,7% da população não está conectada à rede coletora de esgoto e apenas 42,7% do esgoto produzido no país é tratado. O quadro alarmante da prestação dos serviços de saneamento, sob responsabilidade de grandes Companhias Estatuais de Saneamento Básico (CESBs) em mais de 70% dos municípios, é reflexo, entre outros fatores, da falta de autonomia política e capacidade gerencial da grade maioria dos prestadores públicos. O presente estudo está organizado da seguinte forma: a primeira seção discorre brevemente sobre as possibilidades de arranjos público-privados no setor de saneamento no Brasil. Em seguida, são relatados os aspectos principais do setor de saneamento no estado do Tocantins e do processo de privatização da Companhia Estadual de Saneamento Básico. Na terceira seção, é destacado o papel da regulação dos serviços de saneamento no caso. Na quarta seção, são apresentadas as lições extraídas dessa experiência, e na quinta, os desdobramentos dessas lições na conjuntura atual do setor de saneamento básico no Brasil.