Avaliação de impacto da política de resíduos sólidos na saúde

• Autor(a) principal: Okawara, Jonas Manabu
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/20309
• topic: Resíduos sólidos; Políticas públicas para resíduos sólidos; PNRS; PMGIRS; Lei 12.305/10; Economia; Saneamento; Política ambiental; Resíduos sólidos; Políticas públicas - Avaliação

Apesar da importância que a gestão adequada de resíduos sólidos traz para o meio ambiente e para o bem-estar da população, o interesse da sociedade brasileira sobre o tema acaba no momento em que a sacola do lixo é colocada para fora de casa. Essa problemática adquire proporções alarmantes quando as soluções adotadas para os resíduos sólidos nem sempre são as mais responsáveis. O objetivo desta pesquisa é analisar a efetividade das políticas públicas para resíduos sólidos no Brasil e o impacto que podem exercer sobre a saúde da população. No primeiro momento, avaliou-se de que maneira a implementação do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS) pode impactar na gestão de resíduos dos municípios, conforme estabelecido pela Lei 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Na etapa posterior, foi estimado se o PMGIRS proporcionou alterações nos casos de óbitos infantis e de internações correlacionadas diretamente ou indiretamente com a melhoria da gestão de resíduos. A metodologia aplicada para estimar os resultados foi o modelo econométrico de dados de painel desbalanceado com efeitos fixos para o período de 2008 a 2015. Os dados utilizados foram obtidos a partir de bases públicas fornecidas pelos Ministérios da Cidade (MCidades), Meio Ambiente (MMA), Saúde (MS), Trabalho (MT), Fazenda (MF), Sistema nacional de informações sobre saneamento (SNIS) e Instituto de Geografia e Estatística (IBGE). Os primeiros resultados indicam que a implementação do PMGIRS não é suficiente para os municípios atingirem as metas e diretrizes propostas pela PNRS como, por exemplo, a redução da produção de resíduos sólidos e a eliminação dos lixões. No entanto, os cálculos indicam que a implementação do PMGIRS pode criar efeitos positivos na diminuição de casos de internações por Leptospirose.