'Mistério público': caminhos da política no Ministério Público Federal

• Autor(a) principal: Viegas, Rafael Rodrigues
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/32277
• topic: Organização; Elites; Profissionalização política; Burocracia; ANPR; Poder político; Political sociology; Organization; Political professionalization; Bureaucracy; Political power; Administração pública; Brasil. Ministério Público Federal; Associação Nacional dos Procuradores da República (Brasil); Procuradores da República - Conduta; Burocracia - Brasil; Poder (Ciências sociais)

Esta tese busca responder à seguinte pergunta de pesquisa: quais os principais caminhos da política no Ministério Público Federal (MPF) e o que eles têm a ver com o funcionamento concreto dessa organização pública? Sustenta-se que os caminhos da política que cruzam o MPF não podem ser confundidos com: i) as variáveis institucionais, que delimitariam os comportamentos dos procuradores nesse espaço, e; ii) com “voluntarismo”, enquanto elemento modelador das intenções e concepções dos integrantes do MPF. Uma sociografia exploratória dos Procuradores-Gerais da República (PGRs), chefes do MPF que serviram de 1989 a 2020, deu origem a este trabalho, revelando que: i) todos eles foram designados pelos superiores antecessores para posições da cúpula ao longo da carreira no MPF; ii) a partir de 1993, ocuparam posições superiores da administração do MPF, e; iii) os escolhidos para a PGR com base na lista tríplice da ANPR atuaram nessa associação privada, que tem por objetivo oficial a defesa dos interesses corporativos dos integrantes do MPF. Para cada um dos três dos achados, dedica-se um artigo autônomo, que integra esta tese na forma de capítulo, nessa mesma ordem, mas que se interligam: teoricamente, vinculados à tradição weberiana de estudos sobre burocracia e de elites organizacionais; empiricamente, em razão da pesquisa de origem. Oferece-se uma nova perspectiva de análise para o MPF que considera aspectos organizacionais e de elites. No primeiro capítulo, analisa-se o papel das designações no contexto do MPF e apresentam-se duas novidades: i) a utilização de uma literatura para pensar o contexto do MPF como espaço de ação regido por regras formais e informais, marcado pelo conflito e a disputa pelo poder, e; ii) a análise de um inédito banco de dados sobre a carreira dos procuradores-gerais da República que ocuparam o cargo desde 1988, pensado como registro da ação realizada pelos indivíduos. Como o aspecto da governabilidade do MPF relativo às designações reflete uma tensão entre autoridade formal e poder social, enquanto o seu funcionamento pode não coincidir com o interesse público, as perspectivas para a democracia e o Estado de direito são preocupantes, assim como as já traçadas em estudos sobre o MP. No segundo, analisa-se a face oculta do poder no MPF e o poder de agenda de suas lideranças e apresentam-se duas novidades: i) a utilização de uma literatura que permite analisar o poder de uma estrutura de dominação e daqueles que buscam controlá-la, ressaltando a face oculta desse poder; ii) a análise de um inédito banco de dados sobre a carreira dos oito PGRs que ocuparam o cargo desde 1988 e sobre a composição do CSMPF, das CCRs e Corregedoria, pensado como registro da ação realizada pelos indivíduos. Os mecanismos institucionais que são instrumentalizados pelas lideranças do MPF na sua luta por poder político aparecem relacionados à reprodução de uma elite organizacional. O resultado dessa luta deve ser entendido como expressão do poder institucionalizado, que as lideranças convertem em poder político, cuja face oculta é uma de suas características mais marcantes. No terceiro, analisa-se a ação política das diretorias da ANPR desde a fundação da associação em 1973 e apresentam-se duas novidades: i) utiliza uma literatura que permite tratar da ANPR como organização voltada para a institucionalização, mas, também, para a mudança institucional, e; ii) a análise de conteúdo um inédito banco de dados composto dos relatórios de prestações de contas anuais das diretorias da ANPR, tomados como registro da ação realizada por suas lideranças durante um período de mais de quatro décadas. A ANPR é um dos principais caminhos da política que atravessa o MPF. São notáveis a estabilidade da organização privada e como suas lideranças, sem abandonar a carreira de procurador, exploram “brechas” institucionais para fazer política a partir da estrutura pública. Configura-se uma confusão “sui generis” entre uma estrutura de dominação burocrática (MPF) e uma organização privada (ANPR) voltada para os projetos de poder dos “procuradores políticos profissionais”.