Janela de oportunidade e a agenda prioritária do Ministério da Economia para a retomada pós-COVID-19

• Autor(a) principal: Dutra, Fernando Freire
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/32986
• topic: Agenda-setting; Economic crisis; Covid-19 Pandemic; Priority reforms; Ministry of Economy; Formação de agenda; Crise econômica; Pandemia da Covid-19; Reformas prioritárias; Ministério da Economia; Administração pública; Planejamento governamental; Crise econômica; COVID-19 Pandemia, 2020-; Brasil. Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento

O objetivo deste trabalho é avaliar as medidas econômicas prioritárias do Governo Federal do Brasil apresentadas ao Congresso Nacional para o biênio 2021-2022, com ênfase nos projetos sob responsabilidade da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC). O trabalho busca desenvolver uma relação entre a teoria de formulação de agendas (KINGDON,1995) e a escolha dos projetos de leis prioritários do Governo Federal do Brasil. No estudo, é avaliado se a pandemia da Covid-19 foi a janela de oportunidade para que muitos projetos de leis que estavam tramitando no Congresso Nacional havia muito anos fossem reintroduzidos à agenda como inciaitivas de retomada econômica e, por sua vez, ganhando maior força quanto à sensibilização política e consequente aprovação no Congresso Nacional. Os dados utilizados foram coletados ao longo dos anos de 2020, 2021 e 2022 por meio de pesquisas com agentes públicos federais de diferentes órgãos, autoridades políticas e econômicas, bem como por meio de documentos públicos disponibilizados em canais oficiais.