Desorientação jurisprudencial: como as decisões do Superior Tribunal de Justiça na área previdenciária podem prejudicar a formação de precedentes
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/10438/31746 |
Resumo: | A técnica de precedentes constitui ferramenta necessária à concretização da igualdade e da segurança jurídica. Com o objetivo de evitar a dispersão jurisprudencial, o atual Código de Processo Civil prevê para os juízes a obrigação de observar determinados padrões decisórios. A questão é como compatibilizar a prática de seguir precedentes com a cultura jurídica brasileira, que não tem o costume de trabalhar com fatos com a mesma intensidade com que trabalha com preceitos. A pesquisa foi realizada no STJ e abordou controvérsias de alto impacto sistêmico, selecionadas a partir das dificuldades encontradas na realidade profissional para a observância de precedentes em matéria previdenciária. Os dados coletados trazem um diagnóstico preocupante, pois mostram inconsistências nas decisões da corte. Os casos analisados revelam ausência de diálogo do tribunal com os fatos, com a doutrina, com suas próprias decisões e com as decisões do STF. Falta modéstia, sobra individualismo, como se a justiça fosse um sentimento particular do julgador da vez e não implicasse uma prática regrada, que fornecesse razões para decidir. Ao desorientar, o STJ passa ao largo de sua missão constitucional. Dizer que a cultura jurídica brasileira deve passar por transformações parece ser uma redundância. É preciso avaliar quais mecanismos podem propiciar modificações compatíveis com a tradição à qual pertencemos. Apresentam-se três proposições para fomentar a prática de seguir precedentes no Brasil. A primeira passa pela eliminação do limbo que existe entre o STF e o STJ em relação à interpretação da lei conforme à Constituição. A segunda diz respeito à elaboração dos precedentes, especificamente quanto à forma de construção das teses jurídicas. A terceira envolve o papel do Ministério Público como ator indispensável à concretização da igualdade, da segurança jurídica e da unidade do direito. |
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Kravetz, Luciane Merlin ClèveEscolas::DIREITO SPSundfeld, Carlos AriFerraz, Taís SchillingGlezer, Rubens Eduardo2022-03-18T21:06:39Z2022-03-18T21:06:39Z2021-12-21https://hdl.handle.net/10438/31746A técnica de precedentes constitui ferramenta necessária à concretização da igualdade e da segurança jurídica. Com o objetivo de evitar a dispersão jurisprudencial, o atual Código de Processo Civil prevê para os juízes a obrigação de observar determinados padrões decisórios. A questão é como compatibilizar a prática de seguir precedentes com a cultura jurídica brasileira, que não tem o costume de trabalhar com fatos com a mesma intensidade com que trabalha com preceitos. A pesquisa foi realizada no STJ e abordou controvérsias de alto impacto sistêmico, selecionadas a partir das dificuldades encontradas na realidade profissional para a observância de precedentes em matéria previdenciária. Os dados coletados trazem um diagnóstico preocupante, pois mostram inconsistências nas decisões da corte. Os casos analisados revelam ausência de diálogo do tribunal com os fatos, com a doutrina, com suas próprias decisões e com as decisões do STF. Falta modéstia, sobra individualismo, como se a justiça fosse um sentimento particular do julgador da vez e não implicasse uma prática regrada, que fornecesse razões para decidir. Ao desorientar, o STJ passa ao largo de sua missão constitucional. Dizer que a cultura jurídica brasileira deve passar por transformações parece ser uma redundância. É preciso avaliar quais mecanismos podem propiciar modificações compatíveis com a tradição à qual pertencemos. Apresentam-se três proposições para fomentar a prática de seguir precedentes no Brasil. A primeira passa pela eliminação do limbo que existe entre o STF e o STJ em relação à interpretação da lei conforme à Constituição. A segunda diz respeito à elaboração dos precedentes, especificamente quanto à forma de construção das teses jurídicas. A terceira envolve o papel do Ministério Público como ator indispensável à concretização da igualdade, da segurança jurídica e da unidade do direito.The precedents technique is a necessary tool for achieving equality and legal certainty. In order to avoid the dispersion of jurisprudence, the current Code of Civil Procedure requires judges to observe certain decision-making standards. The question i show to reconcilie the practice of following precedentes with the Brazilian legal culture, which is not used do working with facts with the same intensitý as it works with precepts. The research was carried out at STJ (Superior Court of Justice), and addressed high systemic impact controversies, selected among the difficulties found in the professional reality, in complying with precedentes in social security matters. The colletcted data show a worrying diagnosis, by disclosing inconsistencies in court’s decisions. The cases analyzed reveal the court’s lack of dialogue with the facts, with the doctrine, with its own decisions and with STF’s (Federal Supreme Court) decisions. There is a lack of modesty, na excess of individualismo, as if justice were a particular feeling of that judge instead of a regulated practice that would provide reasons for deciding. By disorienting, STJ by-passes its constitucional mission. To say that Brazilian legal culture must undergo changes seems to be a redundancy. It is necessary to evaluate which mechanisms can provide changes compatible with the tradition to which we belong. We presente three proposals to encourage the practice of following precedentes in Brazil. The first involvs eliminating the limbo that exists between STF and STJ, regarding the interpretation of the law according to the Constitution. The second concerns the elaboration of precedentes, specifically regarding the form of building legal theses. The third adresses the role of the Prosecution Office as an indispensable actor for achieving equality, legal certainty and the unity of law.porJudiciaryPrecedentsLegal cultureSuperior Court of Justice (STJ)JudiciárioPrecedentesCultura jurídicaSuperior Tribunal de JustiçaDireitoPoder judiciárioPrecedentes judiciaisBrasil. Superior Tribunal de JustiçaJuízes - DecisõesDesorientação jurisprudencial: como as decisões do Superior Tribunal de Justiça na área previdenciária podem prejudicar a formação de precedentesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVORIGINALABNT - DESORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. COMO AS DECISÕES DO STJ NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA PODEM PREJUDICAR A FORMAÇÃO DE PRECEDENTES.pdfABNT - DESORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. 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A técnica de precedentes constitui ferramenta necessária à concretização da igualdade e da segurança jurídica. Com o objetivo de evitar a dispersão jurisprudencial, o atual Código de Processo Civil prevê para os juízes a obrigação de observar determinados padrões decisórios. A questão é como compatibilizar a prática de seguir precedentes com a cultura jurídica brasileira, que não tem o costume de trabalhar com fatos com a mesma intensidade com que trabalha com preceitos. A pesquisa foi realizada no STJ e abordou controvérsias de alto impacto sistêmico, selecionadas a partir das dificuldades encontradas na realidade profissional para a observância de precedentes em matéria previdenciária. Os dados coletados trazem um diagnóstico preocupante, pois mostram inconsistências nas decisões da corte. Os casos analisados revelam ausência de diálogo do tribunal com os fatos, com a doutrina, com suas próprias decisões e com as decisões do STF. Falta modéstia, sobra individualismo, como se a justiça fosse um sentimento particular do julgador da vez e não implicasse uma prática regrada, que fornecesse razões para decidir. Ao desorientar, o STJ passa ao largo de sua missão constitucional. Dizer que a cultura jurídica brasileira deve passar por transformações parece ser uma redundância. É preciso avaliar quais mecanismos podem propiciar modificações compatíveis com a tradição à qual pertencemos. Apresentam-se três proposições para fomentar a prática de seguir precedentes no Brasil. A primeira passa pela eliminação do limbo que existe entre o STF e o STJ em relação à interpretação da lei conforme à Constituição. A segunda diz respeito à elaboração dos precedentes, especificamente quanto à forma de construção das teses jurídicas. A terceira envolve o papel do Ministério Público como ator indispensável à concretização da igualdade, da segurança jurídica e da unidade do direito. |
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Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV) |
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