Diagnóstico da regulação de águas no Brasil

• Main Author: Pavão, Bianca Borges Medeiros
• Publication Date: 2020
• Other Authors: Salinas, Natasha Schmitt Caccia, Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
• Format: Book
• Language: por
• Source: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Download full: https://hdl.handle.net/10438/29588
• topic: Regulação; Regulação da água; Produção normativa; Agências reguladoras; Órgãos reguladores; Direito; Direito de águas; Direito regulatório; Agências reguladoras de atividades privadas; Água - Uso

O presente estudo é um dos produtos do projeto “Regulação da Água” que tem como objetivo contribuir para a ampliação e o aprofundamento da compreensão sobre a atuação regulatória em relação à água, pois embora o tema da gestão de recursos hídricos venha sendo amplamente debatido em contexto nacional e internacional, o conhecimento mais aprofundado acerca da regulação do recurso a partir de uma perspectiva que compreenda sua engenharia normativa e a comparação entre as práticas regulatórias entre as escalas federal e estadual ainda se mostram incipientes. O projeto é composto de duas etapas, na primeira foi analisada a produção normativa dos órgão federais, e na segunda as realidades estaduais. O estudo reúne os resultados da primeira etapa do projeto, em que são analisados os dados provenientes de um esforço de levantamento, sistematização e comparação da produção normativa dos órgãos reguladores das águas em âmbito nacional, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Embora a ANA e o CNRH divulguem em seus respectivos sites as normas por eles editadas, conferindo transparência e possibilitando a difusão da informação, o esforço da análise integrada sobre os temas por eles regulados ainda não havia sido realizado, o que sob nossa perspectiva, é uma tarefa que traz ganhos expressivos na análise do tema de forma conjuntural.