The Effect of employment lawsuits on labor supply

• Autor(a) principal: Godinho, Mateus Machado
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: eng
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/31499
• topic: Leniência de juiz; Processos trabalhistas; Oferta de trabalho; Judges leniency; Employment lawsuits; Labor supply; Economia; Sentenças (Justiça do trabalho) - Rio de Janeiro (Estado) - Modelos econométricos; Mercado de trabalho - Rio de Janeiro (Estado) - Modelos econométricos; Microeconomia

Este trabalho estuda o efeito da duração de ações trabalhista e do valor recebido pelo reclamante na oferta de trabalho. Coletamos mais de 1.200.000 processos trabalhistas no estado de Rio de Janeiro entre 2012 e 2018 , e combinamos com dados administrativos sobre o mercado de trabalho formal no Brasil. Exploramos a variação exógena na sentença dos processos devido a aleatorização na distribuição dos casos entre juízes. Nosso primeiro estágio indica que, na margem, juízes mais lenientes levam a um aumento de quase R$5000 no valor da sentença enquanto que juízes que tomam mais tempo na sentença levam a um aumento de mais de um mês na duração do processo. Comparamos casos similares que possuiram diferentes resultados devido a leniência dos júizes buscando estimar o impacto do processo em emprego, reinscidência e variação salarial. Os resultados apontam para um impacto positivo da duração na probabilidade de estar empregado e negativo na possibilidade de entrar com novo processo. O valor de compensação por sua vez aponta impacto negativo na probabilidade de estar empregado e positivo em termos de reinscidência nas especificação sem uso de variáveis instrumentais. Ambas não apontaram efeito consistente em termos de variação salarial.