Política pública do MEI, empreendedorismo e as suas motivações

• Autor(a) principal: Moraes, Denis da Silva
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/35558
• topic: Precarização do trabalho; Empreendedorismo; MEI; Proteção social; Precariousness of work; Entrepreneurship; Social protection; Administração pública; MEI (Microempreendedor Individual); Empreendedorismo; Políticas públicas; Serviços humanos – Terceirização

Objetivo - Esta pesquisa tem como objetivo compreender se a política pública do Microempreendedor Individual (MEI) é fruto da capacidade de inovação, criatividade e liderança, se conformando com as Teorias do Empreendedorismo ou se trata de uma substituição do vínculo empregatício, autoexploração do trabalho e regulação da informalidade. Metodologia - A abordagem fundamental do estudo está assentada na metodologia da pesquisa com abordagem qualitativa, realizada através de entrevistas virtuais semiestruturadas, tendo os resultados analisados pela temática de conteúdo. Resultados - Os resultados demonstraram que as principais motivações para a adesão ao regime do MEI são a busca pela proteção social e pelas suas facilidades acessórias em contraponto com a prática do empreendedorismo na acepção contemporânea impregnada de racionalidade neoliberal. Limitações - A principal limitação para a pesquisa se deu pelo que determina a LGPD sobre tratamento de dados pessoais, impossibilitando o compartilhamento de informações ao pesquisador pelo Sebrae, que é a principal entidade que promove a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos empreendedores brasileiros. Aplicabilidade do trabalho - Diante dos resultados obtidos, foi possível constatar a importância dessa pesquisa para descortinar a realidade acerca das motivações para adesão ao regime do MEI e reforçar o desvirtuamento da sua finalidade como política pública e suas contradições.