Compra de material escolar para uso dos matriculados no ensino público municipal de São Paulo: a hipótese de subsídio com a implantação de vale-material escolar

• Autor(a) principal: Cardoso, Carlos Henrique Ribeiro
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Matos, Jackson Andrade de, Vargas, Wagner Augusto Lopes de
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/28448
• topic: Public administration; Education; Public procurement; School supplies; Tenders; Price Registration System; Educação; Licitações; Compras públicas; Voucher; Administração pública; Material escolar; Sistema de Registro de Preços; Administração pública; Educação de crianças; Administração pública; Contratos administrativos; Licitação pública

Os municípios são responsáveis por prover a educação infantil, tendo, entre outras responsabilidades, a de fornecer gratuitamente o material escolar e pedagógico para comunidade matriculada. Por se tratar de um processo complexo e centralizado, a aquisição desses materiais na cidade de São Paulo, maior município da América Latina, apresenta uma série de desafios, considerando principalmente os fatores políticos, econômicos, sociais e a maneira que o arcabouço do regulamento brasileiro de compras públicas afeta a qualidade dos bens públicos. Ao longo dos últimos anos, países no mundo vêm promovendo alterações em seus regulamentos em conformidade com o contexto institucional para reformar seus sistemas de compras públicas por meio de diferentes legislações e mecanismos de governança. Após a Constituinte, em 1993, o Brasil editou sua Lei Geral de Licitações e, no decorrer dos anos, houve iniciativas com legislação complementar de criação da modalidade de Pregão, Regime Diferenciado de Contratações Públicas, a introdução de uma Lei que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e a possibilidade de contratações por meio do Sistema de Registro de Preço. Mesmo com esses avanços, o processo de compra e distribuição de material escolar e pedagógico no município de São Paulo apresenta um alto grau de complexidade, em razão da quantidade de matriculados no sistema municipal de ensino e das tarefas da cadeia logística para fazer chegar os insumos aos educandos no prazo e com a quantidade e a qualidade adequadas. Diante desse cenário, o presente trabalho foi realizado com objetivo de diagnosticar e compreender as dificuldades dos processos de aquisição e gestão dos materiais escolares e pedagógicos no município de São Paulo, atividades essas realizadas Secretaria municipal de Educação (SME). Além do diagnóstico, também foram apresentadas sugestões que possam contribuir para a melhoria desses processos, envolvendo o redesenho do formato de aquisição para um formato descentralizado por meio do uso de vouchers. Também foi realizado um outro planejamento para a previsão de aquisições e a alocação de recursos orçamentários, além de fazer o mesmo com a logística de entrega; outrossim, objetivou-se nesse redesenho a ampliação da participação das unidades e da comunidade escolar na aquisição do material escolar. Por fim, os resultados do estudo indicam um conjunto de melhorias mediante mudança no formato do processo de compras públicas e esses resultados também oferecem um conjunto de ações para aprimorar o formato vigente de contratação.