Agenda dos direitos socioambientais no Supremo Tribunal Federal

• Autor(a) principal: Almeida, Eloísa Machado de
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Guimarães, Lívia Gil, Ferraro, Luíza Pavan
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/29798
• topic: Supremo Tribunal Federal; Pauta; Direito; Meio ambiente; Povos indígenas; Direito; Brasil. Supremo Tribunal Federal; Direito ambiental; Direitos humanos

O Projeto “Agenda dos Direitos Socioambientais no Supremo Tribunal Federal” consiste no levantamento de todas as ações protocoladas nos últimos 30 anos e pendentes de julgamento no STF, que tratam de temas que interessam aos direitos socioambientais. Esses temas se concentraram em: demarcação de terras indígenas, licenças ambientais, territórios ambientalmente protegidos, recursos hídricos, mineração, dentre outros. A partir do Banco de Dados produzido, que conta com 365 ações, com informações sobre classe e número da ação, resumo, relator(a), tema e andamentos relevantes, além do relatório contendo uma minuciosa análise daquelas ações mais relevantes, é possível que haja, primeiro, o acesso à informação sobre quais assuntos serão deliberados pelo STF nos próximos meses e anos e, portanto, quais os conflitos estão postos no tribunal. A partir disso é possível que grupos interessados nos temas disputem a sua interpretação.