Políticas públicas e o novo marco do saneamento: os desafios da implementação do novo marco

• Autor(a) principal: Schettini, Leonardo Teperino
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/32049
• topic: Policy Cycle; Neoinstitutionalism; Public service; New Sanitation Landmark; Regulation; Regulação; Ciclo de políticas; Neoinstitucionalismo; Serviço público; Novo Marco do Saneamento; Direito; Políticas públicas; Neoinstitucionalismo (Ciências sociais); Serviço público; Direito regulatório

A literatura de ciência política costumeiramente é ignorada pela escola do Direito. Contudo, possui importantes ferramentas de análise quando focada na Política Pública que podem servir de apoio aos instrumentos de regulação típicos do Direito. O ciclo de políticas públicas demonstra como elas são produzidas, permitindo entender os processos históricos de influência quando presente o esgotamento de uma Política e o surgimento de outra. Os serviços públicos materializam políticas públicas e, no caso do saneamento, o ciclo de políticas públicas ajuda a entender a trajetória histórica que levou ao atual quadro do serviço no Brasil. Ao mesmo tempo, a ciência política fornece instrumentos de análise que permitem compreender as mudanças repentinas experimentadas recentemente nesse setor e ajudam na implementação do Novo Marco do Saneamento Básico, apoiando a regulação e garantindo que a política pública seja potencializada e a universalidade do serviços alcançadas.