The right to healthcare at the interface between civil society and state

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Felipe Rangel de Souza
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Trabalho, Educação e Saúde (Online)
DOI: 10.1590/S1981-77462009000200009
Texto Completo: https://www.tes.epsjv.fiocruz.br/index.php/tes/article/view/1671
Resumo: O objetivo deste artigo é discutir sobre o desenvolvimento do direito à saúde no Brasil. Parte-se do processo de construção dos direitos sociais, passando pela assunção destes direitos na Carta Magna Brasileira até chegar às compreensões atuais de certos segmentos sociais sobre o direito à saúde. A análise baseia-se na pesquisa realizada em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, a respeito da atuação conjunta entre conselhos de saúde e Ministério Público. Pode-se observar que o direito à saúde tem sido associado à ideia de acesso a serviços de saúde. Isto, no entanto, tem se mostrado ser um aspecto limitador na luta pela garantia e ampliação deste direito. Por este motivo, determinados segmentos da sociedade vêm adotando uma postura mais ativa em relação à compreensão sobre este direito. Tal compreensão tem rendido ganhos substanciais na luta pela ampliação do direito à saúde no Brasil. Assim, explicitar as diferentes concepções sobre o direito à saúde de um conselho de saúde que tem se demonstrado atuante no cenário nacional pode dar indícios sobre as formas de atuação possíveis e as estratégias desenvolvidas nestas instituições para a garantia deste direito.
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O direito à saúde na interface entre sociedade civil e Estado
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