O direito ao saneamento como fator social de saúde no Brasil

• Autor(a) principal: Picanço de Miranda, Mariana Almeida
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: Picanço de Miranda, Luisa Almeida, de Almeida Picanço, Marilucia Rocha
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online)
• Texto Completo: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/81

Este artigo tem como proposta apresentar a direta relação entre saneamento e saúde pública no Brasil. Teve como base revisão bibliográfica e análise de dados fornecidos pelo SNIS. Observou-se que existem no Brasil dois desafios do setor de saneamento que interferem diretamente na questão da saúde pública: regularidade do abastecimento de água e tratamento de esgoto. Apesar dos serviços de abastecimento de água no Brasil serem considerados praticamente universalizados, não há nenhuma regularidade no seu fornecimento, pois conforme dados apresentados pelo SNIS, a média da intermitência nas economias ativas é cerca de 40%. Ou seja, quase a metade dos domicílios no país não tem segurança no abastecimento de água. No entanto, a escassez no tratamento dos esgotos ainda é o maior desafio para o setor de saneamento brasileiro, já que os principais rios brasileiros ainda recebem esgotos in natura. O SNIS aponta que em 2011 a média nacional de tratamento de esgoto foi de 37,5%: ou seja, a maior parte da água que entra em contato com as pessoas é poluída. Diversas ações em prol da melhoria do setor estão sendo tomadas, inclusive no campo legal. Exemplo disso é a lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cujos objetivos principais são a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, e o tratamento de resíduos sólidos. Este artigo pretende, portanto, além de demonstrar a relação entre saúde e saneamento, mostrar como a legislação pode interferir na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.