As diretivas antecipadas do paciente e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online) |
Texto Completo: | https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1168 |
Resumo: | O presente trabalho pretende analisar a compatibilidade no ordenamento jurídico brasileiro das diretivas antecipadas do paciente que possibilita que o mesmo deixe expressa a sua vontade em se submeter ou não a tratamentos médicos, e que se encontra instituído no país apenas por resoluções do Conselho Federal de Medicina, a partir de um estudo a respeito dos institutos que o fundamentam, quais sejam, a dignidade da pessoa humana e a autonomia da vontade do paciente, por meio de um levantamento bibliográfico, utilizando-se em especial as normas legais vigentes, possibilitando a discussão apresentada levar à conclusão de que o documento encontra respaldo no ordenamento jurídico nacional vigente. |
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As diretivas antecipadas do paciente e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiroDignidade da pessoa humanaAutonomia da vontadeDiretivas antecipadasOrdenamento Jurídico BrasileiroO presente trabalho pretende analisar a compatibilidade no ordenamento jurídico brasileiro das diretivas antecipadas do paciente que possibilita que o mesmo deixe expressa a sua vontade em se submeter ou não a tratamentos médicos, e que se encontra instituído no país apenas por resoluções do Conselho Federal de Medicina, a partir de um estudo a respeito dos institutos que o fundamentam, quais sejam, a dignidade da pessoa humana e a autonomia da vontade do paciente, por meio de um levantamento bibliográfico, utilizando-se em especial as normas legais vigentes, possibilitando a discussão apresentada levar à conclusão de que o documento encontra respaldo no ordenamento jurídico nacional vigente.Fundação Oswaldo Cruz Brasília2017-12-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1168Iberoamerican Journal of Health Law; Vol. 6 (2017): Suplemento: parte 4; 936-944Cuadernos Iberoamericanos de Derecho Sanitario; Vol. 6 (2017): Suplemento: parte 4; 936-944Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário; v. 6 (2017): Suplemento: parte 4; 936-9442358-18242317-8396reponame:Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZporhttps://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1168/1093https://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessde Mesquita, Ana Carolina da Costade Mesquita, Ana Carolina da Costade Mesquita, Ana Carolina da Costa2023-12-15T16:26:25Zoai:ojs.cadernos.prodisa.fiocruz.br:article/1168Revistahttp://www.cadernos.prodisa.fiocruz.brPUBhttp://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/oaicadernos.direitosanitario@fiocruz.br2358-18242317-8396opendoar:2023-12-15T16:26:25Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false |
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