A mediação sanitária, como medida de efetivação dos direitos humanos e acesso à justiça

• Autor(a) principal: Andrade, Thaís de Camargo Oliva Rufino
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: de Andrade, Paulo Antonio Rufino
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online)
• Texto Completo: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1111
• topic: Mediação sanitária; Acesso à justiça; Direito à saúde; Judicialização

O presente artigo tem como objetivo discutir a Mediação Sanitária, como meio alternativo de solução de conflitos na área da saúde. Para tanto, avalia-se o modelo tradicional de acesso à justiça, por meio de demandas individuais, a partir da análise de dados estatísticos da judicialização na área da saúde, e como este modelo tradicional tem dificultado a efetivação do direito fundamental à saúde, e ao efetivo acesso à justiça. Finalmente, a partir do estudo da mediação sanitária, já em funcionamento no âmbito do Estado de Minas Gerais, será avaliado a partir dos resultados identificados, como este instrumento pode atuar para uma reorientação das políticas públicas de saúde, objetivando a ampliação do acesso a ações e serviços de qualidade.