A ação institucional de mediação sanitária: Direito, saúde e cidadania
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online) |
Texto Completo: | https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/98 |
Resumo: | A ação institucional de mediação sanitária: Direito, Saúde e Cidadania, criada pela Administração Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde está regulamentada pela Resolução PGJ nº 78, de 18 de setembro de 2012. Sua criação é resultado, prioritariamente, de duas percepções político institucionais. A primeira, pelo aumento da crítica generalizada do denominado fenômeno da judicialização da saúde, sobretudo pela atuação judicial reflexiva e demandista dos atores jurídicos, como, exemplo, o próprio Ministério Público, com impactos não somente nos custos orçamentários, mas, sobretudo, forte influência direta na lógica do planejamento coletivo em saúde. A segunda, pela constatação da necessidade da (re) organização das ações e serviços de saúde, no âmbito regional, de forma solidária e não solitária, com participação democrática, visando a elaboração desse mesmo planejamento de saúde numa perspectiva integrada e regional. Os resultados práticos têm demonstrado o acerto da estratégia da mediação sanitária. Devido ao enfrentamento coletivo (solidário) dos problemas (causas) de saúde, os números comprovam efetivamente ser essa excelente estratégia para a redução da judicialização da saúde ou sua substituição, nos casos necessários, pela atuação refletida e resolutiva de seus atores. Dessa forma, é possível concluir que essa nova ferramenta possibilita a construção de um diálogo institucional permanente da tríade: Saúde, Direito e Cidadania. |
id |
FIOCRUZ-3_aaa9acc3fbf3eb73bd360097aa62ae02 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.cadernos.prodisa.fiocruz.br:article/98 |
network_acronym_str |
FIOCRUZ-3 |
network_name_str |
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
A ação institucional de mediação sanitária: Direito, saúde e cidadaniaA ação institucional de mediação sanitária: Direito, Saúde e Cidadania, criada pela Administração Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde está regulamentada pela Resolução PGJ nº 78, de 18 de setembro de 2012. Sua criação é resultado, prioritariamente, de duas percepções político institucionais. A primeira, pelo aumento da crítica generalizada do denominado fenômeno da judicialização da saúde, sobretudo pela atuação judicial reflexiva e demandista dos atores jurídicos, como, exemplo, o próprio Ministério Público, com impactos não somente nos custos orçamentários, mas, sobretudo, forte influência direta na lógica do planejamento coletivo em saúde. A segunda, pela constatação da necessidade da (re) organização das ações e serviços de saúde, no âmbito regional, de forma solidária e não solitária, com participação democrática, visando a elaboração desse mesmo planejamento de saúde numa perspectiva integrada e regional. Os resultados práticos têm demonstrado o acerto da estratégia da mediação sanitária. Devido ao enfrentamento coletivo (solidário) dos problemas (causas) de saúde, os números comprovam efetivamente ser essa excelente estratégia para a redução da judicialização da saúde ou sua substituição, nos casos necessários, pela atuação refletida e resolutiva de seus atores. Dessa forma, é possível concluir que essa nova ferramenta possibilita a construção de um diálogo institucional permanente da tríade: Saúde, Direito e Cidadania.Fundação Oswaldo Cruz Brasília2013-12-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/9810.17566/ciads.v2i2.98Iberoamerican Journal of Health Law; Vol. 2 No. 2 (2013): (JUL./DEZ. 2013); 460-471Cuadernos Iberoamericanos de Derecho Sanitario; Vol. 2 Núm. 2 (2013): (JUL./DEZ. 2013); 460-471Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário; v. 2 n. 2 (2013): (JUL./DEZ. 2013); 460-4712358-18242317-839610.17566/ciads.v2i2reponame:Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZporhttps://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/98/140Copyright (c) 2014 CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIOinfo:eu-repo/semantics/openAccessde Assis, Gilmar2018-05-10T14:30:20Zoai:ojs.cadernos.prodisa.fiocruz.br:article/98Revistahttp://www.cadernos.prodisa.fiocruz.brPUBhttp://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/oaicadernos.direitosanitario@fiocruz.br2358-18242317-8396opendoar:2018-05-10T14:30:20Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A ação institucional de mediação sanitária: Direito, saúde e cidadania |
title |
A ação institucional de mediação sanitária: Direito, saúde e cidadania |
spellingShingle |
A ação institucional de mediação sanitária: Direito, saúde e cidadania de Assis, Gilmar |
title_short |
A ação institucional de mediação sanitária: Direito, saúde e cidadania |
title_full |
A ação institucional de mediação sanitária: Direito, saúde e cidadania |
title_fullStr |
A ação institucional de mediação sanitária: Direito, saúde e cidadania |
title_full_unstemmed |
A ação institucional de mediação sanitária: Direito, saúde e cidadania |
title_sort |
A ação institucional de mediação sanitária: Direito, saúde e cidadania |
author |
de Assis, Gilmar |
author_facet |
de Assis, Gilmar |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
de Assis, Gilmar |
description |
A ação institucional de mediação sanitária: Direito, Saúde e Cidadania, criada pela Administração Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde está regulamentada pela Resolução PGJ nº 78, de 18 de setembro de 2012. Sua criação é resultado, prioritariamente, de duas percepções político institucionais. A primeira, pelo aumento da crítica generalizada do denominado fenômeno da judicialização da saúde, sobretudo pela atuação judicial reflexiva e demandista dos atores jurídicos, como, exemplo, o próprio Ministério Público, com impactos não somente nos custos orçamentários, mas, sobretudo, forte influência direta na lógica do planejamento coletivo em saúde. A segunda, pela constatação da necessidade da (re) organização das ações e serviços de saúde, no âmbito regional, de forma solidária e não solitária, com participação democrática, visando a elaboração desse mesmo planejamento de saúde numa perspectiva integrada e regional. Os resultados práticos têm demonstrado o acerto da estratégia da mediação sanitária. Devido ao enfrentamento coletivo (solidário) dos problemas (causas) de saúde, os números comprovam efetivamente ser essa excelente estratégia para a redução da judicialização da saúde ou sua substituição, nos casos necessários, pela atuação refletida e resolutiva de seus atores. Dessa forma, é possível concluir que essa nova ferramenta possibilita a construção de um diálogo institucional permanente da tríade: Saúde, Direito e Cidadania. |
publishDate |
2013 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2013-12-20 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/98 10.17566/ciads.v2i2.98 |
url |
https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/98 |
identifier_str_mv |
10.17566/ciads.v2i2.98 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/98/140 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2014 CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2014 CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Fundação Oswaldo Cruz Brasília |
publisher.none.fl_str_mv |
Fundação Oswaldo Cruz Brasília |
dc.source.none.fl_str_mv |
Iberoamerican Journal of Health Law; Vol. 2 No. 2 (2013): (JUL./DEZ. 2013); 460-471 Cuadernos Iberoamericanos de Derecho Sanitario; Vol. 2 Núm. 2 (2013): (JUL./DEZ. 2013); 460-471 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário; v. 2 n. 2 (2013): (JUL./DEZ. 2013); 460-471 2358-1824 2317-8396 10.17566/ciads.v2i2 reponame:Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online) instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) instacron:FIOCRUZ |
instname_str |
Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) |
instacron_str |
FIOCRUZ |
institution |
FIOCRUZ |
reponame_str |
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online) |
collection |
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) |
repository.mail.fl_str_mv |
cadernos.direitosanitario@fiocruz.br |
_version_ |
1798942493051453440 |