O processo decisório de ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde no Brasil

• Autor(a) principal: Rangel,Erica Cavalcanti
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Pereira Neto,Andre, Cavalcante,Tania Maria, Oliveira,Egléubia Andrade, Silva,Vera Luiza da Costa e
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos de Saúde Pública
• Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2017001505001
• topic: Tabaco; Política de Saúde; Formulação de Políticas

Resumo: O consumo de tabaco é um dos principais responsáveis por diferentes tipos de câncer e outras enfermidades relacionadas a esse uso. Em 2003, a Assembleia Mundial de Saúde adotou a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT-OMS), a qual visa a proteger os cidadãos das consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco. A Convenção deveria ser ratificada pelos países membros da OMS e, no caso brasileiro, sua ratificação envolveu o Congresso Nacional, que realizou audiências públicas nas principais cidades produtoras da erva. Neste trabalho, analisa-se esse processo decisório à luz dos diferentes interesses, posições e atores sociais envolvidos. Em termos metodológicos, trata-se de um estudo qualitativo fundamentado em pesquisa documental baseada, sobretudo, nas notas taquigráficas das audiências públicas. São analisados os interesses e os argumentos apresentados favoráveis e contrários à ratificação. O artigo demonstra que, apesar de precedida por intensos debates, a decisão final favorável à ratificação foi tomada por um grupo restrito de agentes públicos, caracterizando um processo decisório que se assemelha a um funil.