Organizações Sociais da Saúde: uma expressão fenomênica da privatização da saúde no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Heloisa Maria Mendonça de Morais
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Maria do Socorro Veloso de Albuquerque, Raquel Santos de Oliveira, Ana Karina Interaminense Cazuzu, Nadine Anita Fonseca da Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Cadernos de Saúde Pública
Texto Completo: https://cadernos.ensp.fiocruz.br/ojs/index.php/csp/article/view/6722
Resumo: The study analyzed the expansion of Social Healthcare Organizations (OSS in Portuguese) in Brazil from 2009 to 2014. The ten largest OSS were measured according to their budget funding and their qualifications as non-profit organizations were explored, considering evidence of their expansion and consolidation in the management and provision of health services via strategies proper to for-profit private enterprises. The study is descriptive and exploratory and was based on public-domain documents. In their relations with government, the OSS have benefited from legal loopholes and incentives and have expanded accordingly. There has been a recent trend for these organizations to simultaneously apply for status as charitable organizations, thereby ensuring multiple opportunities for fundraising and additional tax incentives, permission to invest financial surpluses in the capital market, and remunerate their boards of directors. These organizations tend to concentrate in technology-dense hospital services, with clauses concerning increasing financial transfers to the detriment of other regulatory clauses, and special contract modalities for enabling services that are absolutely strategic for the overall functioning of the Brazilian Unified National Health System. Thus, in this study, the OSS are one component of the Health Economic and Industrial Complex, acting in management, provision, and regulation of services in a scenario of intensive commodification of health and the transfer of public funds to the private sector.
id FIOCRUZ-5_c1b86def7c43232dc6caf108f2cd719b
oai_identifier_str oai:ojs.teste-cadernos.ensp.fiocruz.br:article/6722
network_acronym_str FIOCRUZ-5
network_name_str Cadernos de Saúde Pública
repository_id_str
spelling Organizações Sociais da Saúde: uma expressão fenomênica da privatização da saúde no BrasilOrganizações em SaúdeOrganizações de Assistência ResponsáveisMercantilizaçãoGestão em SaúdeThe study analyzed the expansion of Social Healthcare Organizations (OSS in Portuguese) in Brazil from 2009 to 2014. The ten largest OSS were measured according to their budget funding and their qualifications as non-profit organizations were explored, considering evidence of their expansion and consolidation in the management and provision of health services via strategies proper to for-profit private enterprises. The study is descriptive and exploratory and was based on public-domain documents. In their relations with government, the OSS have benefited from legal loopholes and incentives and have expanded accordingly. There has been a recent trend for these organizations to simultaneously apply for status as charitable organizations, thereby ensuring multiple opportunities for fundraising and additional tax incentives, permission to invest financial surpluses in the capital market, and remunerate their boards of directors. These organizations tend to concentrate in technology-dense hospital services, with clauses concerning increasing financial transfers to the detriment of other regulatory clauses, and special contract modalities for enabling services that are absolutely strategic for the overall functioning of the Brazilian Unified National Health System. Thus, in this study, the OSS are one component of the Health Economic and Industrial Complex, acting in management, provision, and regulation of services in a scenario of intensive commodification of health and the transfer of public funds to the private sector.La investigación analizó el proceso de expansión de las Organizaciones Sociales de Salud (OSS) en Brasil, durante el período de 2009-2014. Para ello, se dimensionaron las diez mayores OSS, según los recursos financieros captados, exploró sus características, como entidades sin ánimo de lucro, tomando en consideración las evidencias empíricas que apuntan a su expansión y consolidación en el proceso de gestión y prestación de servicios de salud, vía estrategias propias de organizaciones privadas con ánimo de lucro. El estudio es descriptivo y exploratorio, y fue realizado en base a fuentes documentales de dominio público. En el plano de las relaciones con el Estado, las OSS se han beneficiado de las brechas y facilidades concedidas por la ley y presentado una notable expansión. Se evidenció un movimiento reciente de esas organizaciones por la búsqueda concomitante de su condición como entidades filantrópicas, asegurando múltiples oportunidades de captación de recursos y de beneficios fiscales; la posibilidad de inversión de excedentes financieros en el mercado de capitales; y la remuneración de sus cuerpos directivos. Existe una concentración en servicios hospitalarios con una mayor densidad tecnológica; nítida predominancia de cláusulas, respecto al incremento de transferencias financieras, en detrimento de otras cláusulas regulatorias; existencia de modalidades especiales de contratos con servicios-medios absolutamente estratégicos para el funcionamiento general del Sistema Único de Salud. Por tanto, en este estudio las OSS se configuran como uno de los componentes del Complejo Económico Industrial de la Salud, en las vertientes de la gestión, de la prestación y de la regulación de servicios, en un escenario de intensiva mercantilización de la salud y de transferencia de fondos públicos hacia el sector privado.A pesquisa analisou o processo de expansão das Organizações Sociais da Saúde (OSS) no Brasil durante o período de 2009-2014. Para tanto, dimensionou as dez maiores OSS segundo recursos financeiros captados, explorou suas qualificações como entidades sem fins lucrativos, tomando em conta as evidências empíricas que apontam para sua expansão e consolidação no processo de gestão e prestação de serviços de saúde via estratégias próprias de organizações privadas lucrativas. O estudo é descritivo e exploratório, e foi realizado com base em fontes documentais de domínio público. No plano das relações com o Estado, as OSS têm se beneficiado das brechas e facilidades concedidas pela lei e apresentado uma notável expansão. Evidenciou-se um movimento recente das OSS pela busca concomitante da condição de entidades filantrópicas, assegurando múltiplas oportunidades de captação de recursos e de benefícios fiscais; a possibilidade de aplicação de excedentes financeiros no mercado de capitais; e a remuneração de seus corpos diretivos. Há uma concentração em serviços hospitalares com maior densidade tecnológica; nítida predominância de cláusulas respeitantes ao incremento de repasses financeiros em detrimento de outras cláusulas regulatórias; existência de modalidades especiais de contratos com serviços-meios absolutamente estratégicos para o funcionamento geral do Sistema Único de Saúde. Portanto, neste estudo as OSS se configuram como um dos componentes do Complexo Econômico Industrial da Saúde, nas vertentes da gestão, da prestação e da regulação de serviços, em um cenário de intensiva mercantilização da saúde e de transferência de fundo público para o setor privado.Reports in Public HealthCadernos de Saúde Pública2018-02-05info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlapplication/pdfhttps://cadernos.ensp.fiocruz.br/ojs/index.php/csp/article/view/6722Reports in Public Health; Vol. 34 No. 1 (2018): JanuaryCadernos de Saúde Pública; v. 34 n. 1 (2018): Janeiro1678-44640102-311Xreponame:Cadernos de Saúde Públicainstname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZporhttps://cadernos.ensp.fiocruz.br/ojs/index.php/csp/article/view/6722/14494https://cadernos.ensp.fiocruz.br/ojs/index.php/csp/article/view/6722/14495Heloisa Maria Mendonça de MoraisMaria do Socorro Veloso de AlbuquerqueRaquel Santos de OliveiraAna Karina Interaminense CazuzuNadine Anita Fonseca da Silvainfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-03-06T15:29:30Zoai:ojs.teste-cadernos.ensp.fiocruz.br:article/6722Revistahttps://cadernos.ensp.fiocruz.br/ojs/index.php/csphttps://cadernos.ensp.fiocruz.br/ojs/index.php/csp/oaicadernos@ensp.fiocruz.br||cadernos@ensp.fiocruz.br1678-44640102-311Xopendoar:2024-03-06T13:07:41.303486Cadernos de Saúde Pública - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)true
dc.title.none.fl_str_mv Organizações Sociais da Saúde: uma expressão fenomênica da privatização da saúde no Brasil
title Organizações Sociais da Saúde: uma expressão fenomênica da privatização da saúde no Brasil
spellingShingle Organizações Sociais da Saúde: uma expressão fenomênica da privatização da saúde no Brasil
Heloisa Maria Mendonça de Morais
Organizações em Saúde
Organizações de Assistência Responsáveis
Mercantilização
Gestão em Saúde
title_short Organizações Sociais da Saúde: uma expressão fenomênica da privatização da saúde no Brasil
title_full Organizações Sociais da Saúde: uma expressão fenomênica da privatização da saúde no Brasil
title_fullStr Organizações Sociais da Saúde: uma expressão fenomênica da privatização da saúde no Brasil
title_full_unstemmed Organizações Sociais da Saúde: uma expressão fenomênica da privatização da saúde no Brasil
title_sort Organizações Sociais da Saúde: uma expressão fenomênica da privatização da saúde no Brasil
author Heloisa Maria Mendonça de Morais
author_facet Heloisa Maria Mendonça de Morais
Maria do Socorro Veloso de Albuquerque
Raquel Santos de Oliveira
Ana Karina Interaminense Cazuzu
Nadine Anita Fonseca da Silva
author_role author
author2 Maria do Socorro Veloso de Albuquerque
Raquel Santos de Oliveira
Ana Karina Interaminense Cazuzu
Nadine Anita Fonseca da Silva
author2_role author
author
author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Heloisa Maria Mendonça de Morais
Maria do Socorro Veloso de Albuquerque
Raquel Santos de Oliveira
Ana Karina Interaminense Cazuzu
Nadine Anita Fonseca da Silva
dc.subject.por.fl_str_mv Organizações em Saúde
Organizações de Assistência Responsáveis
Mercantilização
Gestão em Saúde
topic Organizações em Saúde
Organizações de Assistência Responsáveis
Mercantilização
Gestão em Saúde
description The study analyzed the expansion of Social Healthcare Organizations (OSS in Portuguese) in Brazil from 2009 to 2014. The ten largest OSS were measured according to their budget funding and their qualifications as non-profit organizations were explored, considering evidence of their expansion and consolidation in the management and provision of health services via strategies proper to for-profit private enterprises. The study is descriptive and exploratory and was based on public-domain documents. In their relations with government, the OSS have benefited from legal loopholes and incentives and have expanded accordingly. There has been a recent trend for these organizations to simultaneously apply for status as charitable organizations, thereby ensuring multiple opportunities for fundraising and additional tax incentives, permission to invest financial surpluses in the capital market, and remunerate their boards of directors. These organizations tend to concentrate in technology-dense hospital services, with clauses concerning increasing financial transfers to the detriment of other regulatory clauses, and special contract modalities for enabling services that are absolutely strategic for the overall functioning of the Brazilian Unified National Health System. Thus, in this study, the OSS are one component of the Health Economic and Industrial Complex, acting in management, provision, and regulation of services in a scenario of intensive commodification of health and the transfer of public funds to the private sector.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-02-05
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://cadernos.ensp.fiocruz.br/ojs/index.php/csp/article/view/6722
url https://cadernos.ensp.fiocruz.br/ojs/index.php/csp/article/view/6722
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://cadernos.ensp.fiocruz.br/ojs/index.php/csp/article/view/6722/14494
https://cadernos.ensp.fiocruz.br/ojs/index.php/csp/article/view/6722/14495
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv text/html
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Reports in Public Health
Cadernos de Saúde Pública
publisher.none.fl_str_mv Reports in Public Health
Cadernos de Saúde Pública
dc.source.none.fl_str_mv Reports in Public Health; Vol. 34 No. 1 (2018): January
Cadernos de Saúde Pública; v. 34 n. 1 (2018): Janeiro
1678-4464
0102-311X
reponame:Cadernos de Saúde Pública
instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
instacron:FIOCRUZ
instname_str Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
instacron_str FIOCRUZ
institution FIOCRUZ
reponame_str Cadernos de Saúde Pública
collection Cadernos de Saúde Pública
repository.name.fl_str_mv Cadernos de Saúde Pública - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
repository.mail.fl_str_mv cadernos@ensp.fiocruz.br||cadernos@ensp.fiocruz.br
_version_ 1798943386620657664