A flexibilização da legislação brasileira de agrotóxicos e os riscos à saúde humana: análise do Projeto de Lei nº 3.200/2015
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| Data de Publicação: | 2017 |
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Resumo: | Resumo: O presente artigo busca contribuir para uma reflexão sobre a temática dos agrotóxicos, à luz do arcabouço legal brasileiro, na perspectiva da proteção à saúde humana e ao meio ambiente. Tal iniciativa deve-se a sucessivas tentativas de flexibilização das normas de regulação de agrotóxicos no Brasil, por meio de projetos de lei em curso no Congresso Nacional. Para tanto, fez-se uma análise do Projeto de Lei nº 3.200/2015, que representa um dos maiores retrocessos às conquistas legislativas para a regulamentação dos agrotóxicos, de modo a alertar para os riscos à saúde humana frente à exposição a esses produtos e ao agravamento por outras propostas similares. |
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A flexibilização da legislação brasileira de agrotóxicos e os riscos à saúde humana: análise do Projeto de Lei nº 3.200/2015AgroquímicosPraguicidasLegislaçãoVigilância Sanitária AmbientalResumo: O presente artigo busca contribuir para uma reflexão sobre a temática dos agrotóxicos, à luz do arcabouço legal brasileiro, na perspectiva da proteção à saúde humana e ao meio ambiente. Tal iniciativa deve-se a sucessivas tentativas de flexibilização das normas de regulação de agrotóxicos no Brasil, por meio de projetos de lei em curso no Congresso Nacional. Para tanto, fez-se uma análise do Projeto de Lei nº 3.200/2015, que representa um dos maiores retrocessos às conquistas legislativas para a regulamentação dos agrotóxicos, de modo a alertar para os riscos à saúde humana frente à exposição a esses produtos e ao agravamento por outras propostas similares.Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz2017-01-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2017000703001Cadernos de Saúde Pública v.33 n.7 2017reponame:Cadernos de Saúde Públicainstname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZ10.1590/0102-311x00181016info:eu-repo/semantics/openAccessAlmeida,Mirella DiasCavendish,Thais AraújoBueno,Priscila CamposErvilha,Iara CamposGregório,Luisa De SordiKanashiro,Natiela Beatriz de OliveiraRohlfs,Daniela BuosiCarmo,Thenille Faria Machado dopor2017-07-21T00:00:00Zoai:scielo:S0102-311X2017000703001Revistahttp://cadernos.ensp.fiocruz.br/csp/https://old.scielo.br/oai/scielo-oai.phpcadernos@ensp.fiocruz.br||cadernos@ensp.fiocruz.br1678-44640102-311Xopendoar:2017-07-21T00:00Cadernos de Saúde Pública - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false |
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