Adolescência, sexualidade e reprodução: construções culturais, controvérsias normativas, alternativas interpretativas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ventura, Miriam
Data de Publicação: 2006
Outros Autores: Corrêa, Sonia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Cadernos de Saúde Pública
Texto Completo: https://cadernos.ensp.fiocruz.br/ojs/index.php/csp/article/view/2843
Resumo: This research note discusses the cultural and legal constructs referring to the sexual and reproductive rights of adolescents. Beginning with the expansion of human rights to include the prerogatives of children and adolescents, a veritable change occurred in the way families, society, and communities are expected to deal with these stages in life. Despite recent positive and progressive changes in legislation and healthcare for this age group, Brazil and other countries still experience difficulties in enforcing and interpreting the specific legislation, especially in dealing with teenage sexuality and reproduction. This article discusses possible alternatives and attempts to demonstrate that such legal reforms are not indispensable, since it is possible to weigh ethical and legal principles and then develop an interpretation that ensures the exercise of sexual and reproductive rights by adolescents.
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