O processo de regulação democrática da comunicação na Argentina

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marino, Santiago
Data de Publicação: 2010
Outros Autores: Mastrini, Guillermo, Becerra, Martín
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: RECIIS (Online)
Texto Completo: https://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/652
Resumo:  A aprovação da Ley nº 26.522 de Servicios de Comunicación Audiovisual provocou uma mudança de rumo: tornou o Estado responsável pela garantia dos direitos sociais à comunicação. Essa mudança de rumo foi objeto de uma campanha de descrédito tão incomum, que provocou a convulsão dos principais grupos aos quais a lei surpreendeu sem estratégia. Sua suspensão, por parte da Suprema Corte de Justiça, evidencia a importância que tem a lei para um sistema de meios de comunicação estruturado com base na concentração de propriedade, na centralização da produção e na ausência de meios públicos não-governamentais. A aplicação da nova norma promete afetar e transformar esses três aspectos, em um contexto de convergência digital que o artigo também analisa.
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