Regulamentação da internet: perspectiva comparada entre Brasil, Chile, Espanha, EUA e França

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Segurado,Rosemary
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Lima,Carolina Silva Mandú de, Ameni,Cauê S.
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: História. Ciências. Saúde-Manguinhos
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-59702015001001551
Resumo: A governança global ocupa lugar privilegiado na agenda de debates sobre o funcionamento da rede mundial de computadores, e o Brasil assumiu um papel de destaque nesse processo, principalmente após a aprovação do Marco Civil da Internet (lei n.12.965, de 23 de abril de 2014), que contém princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores no país. O estudo comparado foi desenvolvido a partir da seleção de categorias consideradas fundamentais para a análise: a neutralidade de rede, o direito à privacidade dos cidadãos internautas e a discussão sobre direitos autorais sob a lógica da propriedade intelectual. Foram esses os aspectos centrais que utilizamos para a análise das regulamentações em cinco países, Brasil, Chile, Espanha, EUA e França.
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