Patentes farmacêuticas e acessibilidade aos medicamentos no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques,Marília Bernardes
Data de Publicação: 2000
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: História. Ciências. Saúde-Manguinhos
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-59702000000200001
Resumo: Este artigo analisa as complexas relações estabelecidas entre as patentes farmacêuticas e a acessibilidade aos remédios no Brasil, após a aprovação da nova Lei de Patentes 9279/96, em vigor desde abril de 1997. Esta lei tornou a patente extensível às invenções químico-farmacêuticas e aos microrganismos transgênicos. O tema é considerado tendo em conta duas abordagens específicas, porém integradas: a da política de ciência e tecnologia e a da política de saúde. A autora conclui assinalando as principais futuras conseqüências das atuais tendências internacionais - legais e regulatórias -, ressaltando que o Brasil deve preparar seu arcabouço legal para enfrentar as esperadas conseqüências negativas do patenteamento do genoma sobre o fluxo da informação científica e sobre o acesso aos medicamentos.
id FIOCRUZ-7_7075e43c0668755e2b908fdb5e7c0f1e
oai_identifier_str oai:scielo:S0104-59702000000200001
network_acronym_str FIOCRUZ-7
network_name_str História. Ciências. Saúde-Manguinhos
repository_id_str
spelling Patentes farmacêuticas e acessibilidade aos medicamentos no Brasilpatentes farmacêuticas no Brasilacessibilidade aos remédios no Brasilbiodiversidade no Brasil e plantas medicinaismedicamentos na política de saúde brasileiraEste artigo analisa as complexas relações estabelecidas entre as patentes farmacêuticas e a acessibilidade aos remédios no Brasil, após a aprovação da nova Lei de Patentes 9279/96, em vigor desde abril de 1997. Esta lei tornou a patente extensível às invenções químico-farmacêuticas e aos microrganismos transgênicos. O tema é considerado tendo em conta duas abordagens específicas, porém integradas: a da política de ciência e tecnologia e a da política de saúde. A autora conclui assinalando as principais futuras conseqüências das atuais tendências internacionais - legais e regulatórias -, ressaltando que o Brasil deve preparar seu arcabouço legal para enfrentar as esperadas conseqüências negativas do patenteamento do genoma sobre o fluxo da informação científica e sobre o acesso aos medicamentos.Casa de Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz2000-06-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-59702000000200001História, Ciências, Saúde-Manguinhos v.7 n.1 2000reponame:História. Ciências. Saúde-Manguinhosinstname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZ10.1590/S0104-59702000000200001info:eu-repo/semantics/openAccessMarques,Marília Bernardespor2006-05-19T00:00:00Zoai:scielo:S0104-59702000000200001Revistahttp://www.revistahcsm.coc.fiocruz.br/PUBhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.php||hscience@coc.fiocruz.br1678-47580104-5970opendoar:2006-05-19T00:00História. Ciências. Saúde-Manguinhos - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false
dc.title.none.fl_str_mv Patentes farmacêuticas e acessibilidade aos medicamentos no Brasil
title Patentes farmacêuticas e acessibilidade aos medicamentos no Brasil
spellingShingle Patentes farmacêuticas e acessibilidade aos medicamentos no Brasil
Marques,Marília Bernardes
patentes farmacêuticas no Brasil
acessibilidade aos remédios no Brasil
biodiversidade no Brasil e plantas medicinais
medicamentos na política de saúde brasileira
title_short Patentes farmacêuticas e acessibilidade aos medicamentos no Brasil
title_full Patentes farmacêuticas e acessibilidade aos medicamentos no Brasil
title_fullStr Patentes farmacêuticas e acessibilidade aos medicamentos no Brasil
title_full_unstemmed Patentes farmacêuticas e acessibilidade aos medicamentos no Brasil
title_sort Patentes farmacêuticas e acessibilidade aos medicamentos no Brasil
author Marques,Marília Bernardes
author_facet Marques,Marília Bernardes
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Marques,Marília Bernardes
dc.subject.por.fl_str_mv patentes farmacêuticas no Brasil
acessibilidade aos remédios no Brasil
biodiversidade no Brasil e plantas medicinais
medicamentos na política de saúde brasileira
topic patentes farmacêuticas no Brasil
acessibilidade aos remédios no Brasil
biodiversidade no Brasil e plantas medicinais
medicamentos na política de saúde brasileira
description Este artigo analisa as complexas relações estabelecidas entre as patentes farmacêuticas e a acessibilidade aos remédios no Brasil, após a aprovação da nova Lei de Patentes 9279/96, em vigor desde abril de 1997. Esta lei tornou a patente extensível às invenções químico-farmacêuticas e aos microrganismos transgênicos. O tema é considerado tendo em conta duas abordagens específicas, porém integradas: a da política de ciência e tecnologia e a da política de saúde. A autora conclui assinalando as principais futuras conseqüências das atuais tendências internacionais - legais e regulatórias -, ressaltando que o Brasil deve preparar seu arcabouço legal para enfrentar as esperadas conseqüências negativas do patenteamento do genoma sobre o fluxo da informação científica e sobre o acesso aos medicamentos.
publishDate 2000
dc.date.none.fl_str_mv 2000-06-01
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-59702000000200001
url http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-59702000000200001
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 10.1590/S0104-59702000000200001
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv text/html
dc.publisher.none.fl_str_mv Casa de Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz
publisher.none.fl_str_mv Casa de Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz
dc.source.none.fl_str_mv História, Ciências, Saúde-Manguinhos v.7 n.1 2000
reponame:História. Ciências. Saúde-Manguinhos
instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
instacron:FIOCRUZ
instname_str Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
instacron_str FIOCRUZ
institution FIOCRUZ
reponame_str História. Ciências. Saúde-Manguinhos
collection História. Ciências. Saúde-Manguinhos
repository.name.fl_str_mv História. Ciências. Saúde-Manguinhos - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
repository.mail.fl_str_mv ||hscience@coc.fiocruz.br
_version_ 1754115674124320768

Registros relacionados