Contributions to evaluation of regulatory processes: the case of electronic cigarettes in Brazil: Vigil Sanit Debate, Rio de Janeiro, 2024, v.12: e02213 | Published on: 20/02/2024

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva Junior, Cesar Luiz
Data de Publicação: 2024
Outros Autores: Moreira dos Santos, Elizabeth, Cordeiro Pereira Cardoso, Gisela
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Vigilância Sanitária em Debate
Texto Completo: https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/2213
Resumo: Introduction: The Electronic Nicotine Delivery Systems, represented by electronic cigarettes (e-cigarettes), are object of a global dispute in public health. In Brazil, they are forbidden but this interdiction is currently under a debate steered by the Brazilian Health Regulatory Agency (ANVISA, by its acronym in Portuguese). Objective: Characterize the regulatory model of ANVISA, in the case of e-cigarettes, and debate its implications for evaluations that have the regulatory process as object. Method: The documental research supported the timeline construction entailing publications about the regulatory process in ANVISA’s website, from 2009 to 2023. Results: The timeline presents the critical events that lead to consequences and reconfiguration of the analyzed process. Besides 31 news stories, 10 normative and non-normative publications compose the process. 2019 was the year with most publications, followed by 2022 and 2018. The Resolution of the Collegiate Board (RDC, by its acronym in Portuguese) n° 46/2009 was the first ANVISA opinion, prohibited the commerce, import and marketing of the devices. In 2019, the topic was included in the Regulatory Agenda based on a new regulatory model that promoted social participation. During the regulatory process, diverse stakeholders took their stances around the RDC, and started to signal a flexible opinion in face of new evidence. Conclusions: The Brazilian case, which includes diverse stakeholders and interests, contributes to the identification of approaches that allow exploring the regulatory processes as evaluation objects, re-signifying as a devices network that emerge from strategic crises.
id FIOCRUZ-9_60023e4c543d301798593aa5add80787
oai_identifier_str oai:ojs.visaemdebate.incqs.fiocruz.br:article/2213
network_acronym_str FIOCRUZ-9
network_name_str Vigilância Sanitária em Debate
repository_id_str
spelling Contributions to evaluation of regulatory processes: the case of electronic cigarettes in Brazil: Vigil Sanit Debate, Rio de Janeiro, 2024, v.12: e02213 | Published on: 20/02/2024Contribuições para avaliação de processos regulatórios: o caso dos cigarros eletrônicos no Brasil: Vigil Sanit Debate, Rio de Janeiro, 2024, v.12: e02213| Publicado em: 20/02/2024Avaliação de Processos Regulatórios em SaúdeRegulação e Fiscalização em SaúdeSistemas Eletrônicos de Liberação de NicotinaAgência Nacional de Vigilância SanitáriaHealth Regulatory Processes EvaluationHealth Care Coordination and MonitoringElectronic Nicotine Delivery SystemsBrazilian Health Surveillance AgencyIntroduction: The Electronic Nicotine Delivery Systems, represented by electronic cigarettes (e-cigarettes), are object of a global dispute in public health. In Brazil, they are forbidden but this interdiction is currently under a debate steered by the Brazilian Health Regulatory Agency (ANVISA, by its acronym in Portuguese). Objective: Characterize the regulatory model of ANVISA, in the case of e-cigarettes, and debate its implications for evaluations that have the regulatory process as object. Method: The documental research supported the timeline construction entailing publications about the regulatory process in ANVISA’s website, from 2009 to 2023. Results: The timeline presents the critical events that lead to consequences and reconfiguration of the analyzed process. Besides 31 news stories, 10 normative and non-normative publications compose the process. 2019 was the year with most publications, followed by 2022 and 2018. The Resolution of the Collegiate Board (RDC, by its acronym in Portuguese) n° 46/2009 was the first ANVISA opinion, prohibited the commerce, import and marketing of the devices. In 2019, the topic was included in the Regulatory Agenda based on a new regulatory model that promoted social participation. During the regulatory process, diverse stakeholders took their stances around the RDC, and started to signal a flexible opinion in face of new evidence. Conclusions: The Brazilian case, which includes diverse stakeholders and interests, contributes to the identification of approaches that allow exploring the regulatory processes as evaluation objects, re-signifying as a devices network that emerge from strategic crises.Introdução: Os dispositivos eletrônicos para fumar, principalmente representados pelos cigarros eletrônicos, se destacam como objetos de disputa global em saúde pública. No Brasil, eles estão proibidos, mas esta interdição está sendo discutida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Objetivo: Caracterizar o modelo regulatório da Anvisa, no caso dos cigarros eletrônicos, e discutir suas implicações para avaliações que tenham o processo regulatório como objeto. Método: A pesquisa documental subsidiou a elaboração de linha do tempo, baseando-se em publicações relacionadas ao processo regulatório em sítio eletrônico da Anvisa, entre 2009 e 2023. Resultados: A linha do tempo apresenta os eventos críticos que presumidamente geraram consequências e levaram a uma reconfiguração do processo estudado. Além de 31  notícias, foram identificadas dez publicações normativas e não normativas que integram o processo. O ano de 2019 teve a maior concentração de publicações, seguido por 2022 e 2018. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) no 46, de 28 de agosto de 2009, marcou a primeira manifestação da Agência, proibindo a comercialização, a importação e a propaganda dos dispositivos. Em 2019, a inclusão do tema na Agenda Regulatória se deu a partir de um novo modelo de regulação da Agência, com destaque para a incorporação de componente de participação social. Durante o processo, houve o reposicionamento de diversos atores em torno da RDC, que sinalizava a possibilidade de sua flexibilização a partir de novas evidências. Conclusões: O caso brasileiro, que inclui diversos atores e disputas de interesses, contribui para a identificação de abordagens que permitam explorar os processos regulatórios como avaliandos, ressignificando como uma rede de dispositivos que emergem de crises estratégicas.Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde2024-02-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion"Peer-reviewed article""Artículo revisado por pares""Artigo avaliado pelos pares"application/pdfhttps://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/221310.22239/2317-269x.02213Health Surveillance under Debate: Society, Science & Technology ; v. 12 (2024) | Continuous publication; 1-11Vigilancia en Salud en Debate: Sociedad, Ciencia y Tecnología; v. 12 (2024) | Publicación continua; 1-11Vigil Sanit Debate, Rio de Janeiro; v. 12 (2024) | Publicação contínua; 1-112317-269Xreponame:Vigilância Sanitária em Debateinstname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZporhttps://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/2213/1607Copyright (c) 2024 Cesar Luiz Silva Junior, Elizabeth Moreira dos Santos, Gisela Cordeiro Pereira Cardoso (Autor)https://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessSilva Junior, Cesar LuizMoreira dos Santos, ElizabethCordeiro Pereira Cardoso, Gisela2024-03-15T19:24:14Zoai:ojs.visaemdebate.incqs.fiocruz.br:article/2213Revistahttps://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebatePUBhttps://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/oaiincqs.visaemdebate@fiocruz.br || gisele.neves@fiocruz.br2317-269X2317-269Xopendoar:2024-03-15T19:24:14Vigilância Sanitária em Debate - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false
dc.title.none.fl_str_mv Contributions to evaluation of regulatory processes: the case of electronic cigarettes in Brazil: Vigil Sanit Debate, Rio de Janeiro, 2024, v.12: e02213 | Published on: 20/02/2024
Contribuições para avaliação de processos regulatórios: o caso dos cigarros eletrônicos no Brasil: Vigil Sanit Debate, Rio de Janeiro, 2024, v.12: e02213| Publicado em: 20/02/2024
title Contributions to evaluation of regulatory processes: the case of electronic cigarettes in Brazil: Vigil Sanit Debate, Rio de Janeiro, 2024, v.12: e02213 | Published on: 20/02/2024
spellingShingle Contributions to evaluation of regulatory processes: the case of electronic cigarettes in Brazil: Vigil Sanit Debate, Rio de Janeiro, 2024, v.12: e02213 | Published on: 20/02/2024
Silva Junior, Cesar Luiz
Avaliação de Processos Regulatórios em Saúde
Regulação e Fiscalização em Saúde
Sistemas Eletrônicos de Liberação de Nicotina
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Health Regulatory Processes Evaluation
Health Care Coordination and Monitoring
Electronic Nicotine Delivery Systems
Brazilian Health Surveillance Agency
title_short Contributions to evaluation of regulatory processes: the case of electronic cigarettes in Brazil: Vigil Sanit Debate, Rio de Janeiro, 2024, v.12: e02213 | Published on: 20/02/2024
title_full Contributions to evaluation of regulatory processes: the case of electronic cigarettes in Brazil: Vigil Sanit Debate, Rio de Janeiro, 2024, v.12: e02213 | Published on: 20/02/2024
title_fullStr Contributions to evaluation of regulatory processes: the case of electronic cigarettes in Brazil: Vigil Sanit Debate, Rio de Janeiro, 2024, v.12: e02213 | Published on: 20/02/2024
title_full_unstemmed Contributions to evaluation of regulatory processes: the case of electronic cigarettes in Brazil: Vigil Sanit Debate, Rio de Janeiro, 2024, v.12: e02213 | Published on: 20/02/2024
title_sort Contributions to evaluation of regulatory processes: the case of electronic cigarettes in Brazil: Vigil Sanit Debate, Rio de Janeiro, 2024, v.12: e02213 | Published on: 20/02/2024
author Silva Junior, Cesar Luiz
author_facet Silva Junior, Cesar Luiz
Moreira dos Santos, Elizabeth
Cordeiro Pereira Cardoso, Gisela
author_role author
author2 Moreira dos Santos, Elizabeth
Cordeiro Pereira Cardoso, Gisela
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva Junior, Cesar Luiz
Moreira dos Santos, Elizabeth
Cordeiro Pereira Cardoso, Gisela
dc.subject.por.fl_str_mv Avaliação de Processos Regulatórios em Saúde
Regulação e Fiscalização em Saúde
Sistemas Eletrônicos de Liberação de Nicotina
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Health Regulatory Processes Evaluation
Health Care Coordination and Monitoring
Electronic Nicotine Delivery Systems
Brazilian Health Surveillance Agency
topic Avaliação de Processos Regulatórios em Saúde
Regulação e Fiscalização em Saúde
Sistemas Eletrônicos de Liberação de Nicotina
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Health Regulatory Processes Evaluation
Health Care Coordination and Monitoring
Electronic Nicotine Delivery Systems
Brazilian Health Surveillance Agency
description Introduction: The Electronic Nicotine Delivery Systems, represented by electronic cigarettes (e-cigarettes), are object of a global dispute in public health. In Brazil, they are forbidden but this interdiction is currently under a debate steered by the Brazilian Health Regulatory Agency (ANVISA, by its acronym in Portuguese). Objective: Characterize the regulatory model of ANVISA, in the case of e-cigarettes, and debate its implications for evaluations that have the regulatory process as object. Method: The documental research supported the timeline construction entailing publications about the regulatory process in ANVISA’s website, from 2009 to 2023. Results: The timeline presents the critical events that lead to consequences and reconfiguration of the analyzed process. Besides 31 news stories, 10 normative and non-normative publications compose the process. 2019 was the year with most publications, followed by 2022 and 2018. The Resolution of the Collegiate Board (RDC, by its acronym in Portuguese) n° 46/2009 was the first ANVISA opinion, prohibited the commerce, import and marketing of the devices. In 2019, the topic was included in the Regulatory Agenda based on a new regulatory model that promoted social participation. During the regulatory process, diverse stakeholders took their stances around the RDC, and started to signal a flexible opinion in face of new evidence. Conclusions: The Brazilian case, which includes diverse stakeholders and interests, contributes to the identification of approaches that allow exploring the regulatory processes as evaluation objects, re-signifying as a devices network that emerge from strategic crises.
publishDate 2024
dc.date.none.fl_str_mv 2024-02-20
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
"Peer-reviewed article"
"Artículo revisado por pares"
"Artigo avaliado pelos pares"
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/2213
10.22239/2317-269x.02213
url https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/2213
identifier_str_mv 10.22239/2317-269x.02213
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/2213/1607
dc.rights.driver.fl_str_mv https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde
publisher.none.fl_str_mv Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde
dc.source.none.fl_str_mv Health Surveillance under Debate: Society, Science & Technology ; v. 12 (2024) | Continuous publication; 1-11
Vigilancia en Salud en Debate: Sociedad, Ciencia y Tecnología; v. 12 (2024) | Publicación continua; 1-11
Vigil Sanit Debate, Rio de Janeiro; v. 12 (2024) | Publicação contínua; 1-11
2317-269X
reponame:Vigilância Sanitária em Debate
instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
instacron:FIOCRUZ
instname_str Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
instacron_str FIOCRUZ
institution FIOCRUZ
reponame_str Vigilância Sanitária em Debate
collection Vigilância Sanitária em Debate
repository.name.fl_str_mv Vigilância Sanitária em Debate - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
repository.mail.fl_str_mv incqs.visaemdebate@fiocruz.br || gisele.neves@fiocruz.br
_version_ 1797042047331336192