O estado em rede na lógica do “direito administrativo” vivo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Ana Luiza Gomes de
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Pimenta, Evaristo Caixeta, Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha, Rodrigues, Maria Isabel Araújo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3309
Resumo: A expressão “Direito Administrativo vivo”, que ficou célebre nos ensinamentos do Professor Paulo Neves de Carvalho, foi utilizada para definir o Direito que se faz aberto, consciente dos valores sociais em voga, não limitado à “letra fria da lei”. Tal conceito é abordado neste artigo à luz da concepção do Estado em Rede, que se relaciona às diversas formas de integração de órgãos e entidades no desempenho de políticas públicas que englobem maior participação democrática. O presente trabalho visa analisar de que maneira o Estado em Rede concretiza a lógica do Direito Administrativo vivo, levando ao diálogo e à democratização da atuação pública.
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spelling 2022-01-17T17:31:24Z2022-01-17T17:31:24Z2014ARAÚJO, A. L. G. et al. O estado em rede na lógica do direito administrativo vivo. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, n. 57, p. 147-165, jul./set. 2014. 1984-4182http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/330910.21056/aec.v14i57.88A expressão “Direito Administrativo vivo”, que ficou célebre nos ensinamentos do Professor Paulo Neves de Carvalho, foi utilizada para definir o Direito que se faz aberto, consciente dos valores sociais em voga, não limitado à “letra fria da lei”. Tal conceito é abordado neste artigo à luz da concepção do Estado em Rede, que se relaciona às diversas formas de integração de órgãos e entidades no desempenho de políticas públicas que englobem maior participação democrática. O presente trabalho visa analisar de que maneira o Estado em Rede concretiza a lógica do Direito Administrativo vivo, levando ao diálogo e à democratização da atuação pública.The expression “living Administrative Law”, which became famous in the teachings of Professor Paulo Neves de Carvalho, was used to define an open Law, conscious of social values in vogue, not limited to the strict meanings of the laws. Such a concept is discussed in this paper in the light of the Network State, which is oriented to the several ways of integration of agencies and entities in carrying out public policies that implies a greater democratic participation. The present work aims to analyze how the Network State materializes the logic of the living Administrative Law, leading to the dialogue and democratization of public performance.Governo e PolíticaFundação João PinheiroFundação João PinheiroFundação João PinheiroFundação João PinheiroReforma administrativaGoverno do Estado de Minas GeraisEstado em RedeGovernançaPaulo Neves de CarvalhoAdministrative reformMinas Gerais State GovernmentNetwork StateGovernancePaulo Neves de CarvalhoO estado em rede na lógica do “direito administrativo” vivoThe network state in the logic of the living administrative lawinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleAraújo, Ana Luiza Gomes dePimenta, Evaristo CaixetaPinto, Luciana Moraes Raso SardinhaRodrigues, Maria Isabel Araújoporreponame:Repositório Institucional da Fundação João Pinheiroinstname:Fundação João Pinheiro (FJP)instacron:FJPinfo:eu-repo/semantics/openAccessTHUMBNAILO Estado em Rede na lógica do “Direito Administrativo” vivo.pdf.jpgO Estado em Rede na lógica do “Direito Administrativo” vivo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3101http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/8eef94db-84fe-4e19-9b8e-d08e4d34b1f8/download061e2a343efc4cbd6d5094a8cdcc1ae8MD510ORIGINALO Estado em Rede na lógica do “Direito Administrativo” vivo.pdfO Estado em Rede na lógica do “Direito Administrativo” vivo.pdfapplication/pdf300361http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/b3a8c5e6-e342-48af-8170-f20225079508/download7d55f965d965d3c28569128d3f10b3f0MD51CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; charset=utf-849http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/d9ff7e3f-6e2c-4a94-9917-966b7bfc01ab/download924993ce0b3ba389f79f32a1b2735415MD52license_textlicense_texttext/html; charset=utf-80http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/48c33eab-c90b-4d38-8744-bce34008eb8d/downloadd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-80http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/1f47d529-d182-4015-a006-44aad6546d86/downloadd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81570http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/a282d60c-87f8-4dbf-a06a-72832565e8c3/download399935990642117892180e188e2a8087MD55TEXTO Estado em Rede na lógica do “Direito Administrativo” vivo.pdf.txtO Estado em Rede na lógica do “Direito Administrativo” vivo.pdf.txtExtracted texttext/plain67275http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/e5e61f46-2c5f-4585-8fbc-06c7f56ab73f/downloadbcd3faac2398c4928610af58469a16b5MD59123456789/33092024-03-26 16:22:49.666open.accessoai:repositorio.fjp.mg.gov.br:123456789/3309http://repositorio.fjp.mg.gov.brRepositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/oai/requestopendoar:2024-03-26T19:22:49Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro - Fundação João Pinheiro (FJP)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