Desafios da previdência pública: um diagnóstico da previdência dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais do período 2010-2022

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Guilherme Dos Reis Leão
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4038
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na modalidade de monografia ao Curso de Graduação em Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Administração Pública.
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Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2023.http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4038Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na modalidade de monografia ao Curso de Graduação em Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Administração Pública.Neste trabalho é realizado um diagnóstico da previdência dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais entre os anos de 2010 a 2022. A previdência dos servidores públicos constituiu o regime mais antigo no Brasil; porém, por boa parte da sua história foi estabelecida como uma extensão das políticas de pessoal. A ausência de contribuição por parte dos segurados junto a existência de extensivos benefícios inflou os gastos públicos, tornando inviável a manutenção dessas regras a partir da década de 1990, dado o contexto econômico e fiscal do país, bem como as mudanças estruturais da demografia nacional. Dessa forma, ao final do século XX, se inicia o período de reformas constitucionais das regras previdenciárias, marcadas, em especial, pela Emenda Constitucional (EC) n° 20/1998, pela EC n°41/2003 e pela EC n°103/2019. A partir dessas alterações, se buscou aproximar o Regime Próprio de Previdência Social ao Regime Geral de Previdência Social, impondo novas regras às contribuições, bem como novos critérios para a concessão de benefícios. Pelo caráter federativo do Brasil, essas e outras emendas constitucionais aprovadas foram incorporadas ao arcabouço normativo de Minas Gerais sendo recepcionadas também por normas estaduais próprias. Apesar do esforço em se conter o avanço constante das despesas previdenciárias, a análise dos dados de receitas e despesas do governo mineiro com a previdência indica que as reformas conduzidas a nível nacional e estadual trouxeram resultados de efeito somente no curto prazo. Ademais, a heterogeneidade e a desigualdade permanecem características presentes no sistema previdência, que não somente foram mantidas pelas reformas, como, em alguns aspectos, reforçadas. Esse fator conduz as fortes assimetrias entre as carreiras civis e militares no que diz respeito aos direitos e obrigações, além de dificultar a realização de uma reforma efetiva na previdência estadual.In this work, a diagnosis of the public servants' pensions in the State of Minas Gerais is carried out between the years 2010 and 2022. The pension system for public servants constituted the oldest regime in Brazil; however, for much of its history, it was established as an extension of personnel policies. The absence of contributions from the insured, coupled with extensive benefits, inflated public spending, making it unfeasible to maintain these rules from the 1990s onward, given the economic and fiscal context of the country, as well as the structural changes in the national demographics.Thus, at the end of the 20th century, a period of constitutional reforms begins for pension rules, marked especially by Constitutional Amendment (CA) n° 20/1998, CA n° 41/2003, and CA n° 103/2019. With these changes, the goal was to align the Social Security for Public Servants with the General Social Security System, imposing new rules for contributions, as well as new criteria for granting benefits. Due to Brazil's federative nature, these and other approved constitutional amendments were incorporated into the normative framework of Minas Gerais, also being embraced by its own state regulations. Despite efforts to contain the constant growth of pension expenses, an analysis of the revenue and expenditure data of the Minas Gerais government with regard to pensions indicates that the reforms conducted at the national and state levels only brought short-term results. Furthermore, heterogeneity and inequality remain characteristics of the pension system, not only perpetuated but, in some aspects, reinforced by the reforms. This factor leads to strong asymmetries between civilian and military careers regarding rights and obligations, making it challenging to implement an effective reform in the state pension system.113 f. : il.Previdência social dos servidores públicosMinas GeraisReforma previdenciáriaPrevidência públicaMinas GeraisServidor públicoPrevidência socialBrasilReforma previdenciáriaSocial security for public servantsMinas GeraisPension reformCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICADesafios da previdência pública: um diagnóstico da previdência dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais do período 2010-2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFundação João Pinheiro. 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